Mesmo com o novo adiamento na votação da medida provisória (MP) que altera a tributação de ativos financeiros, a equipe econômica do governo mantém a confiança na sua aprovação. A discussão, inicialmente prevista para esta quinta-feira, foi remarcada para a próxima terça-feira, na véspera do encerramento do prazo para sua votação, diante da resistência de setores rurais e financeiros.
Adiamento estratégico para negociações
Interlocutores do Palácio do Planalto justificam o adiamento como uma estratégia para ampliar o entendimento sobre o texto. Segundo eles, o fechamento do cronograma era necessário devido às negociações em torno da ampliação da isenção do Imposto de Renda, que têm ocupado os últimos dias.
Perspectivas de aprovação e desafios
Apesar das declarações otimistas de auxiliares do governo, lideranças na Câmara dos Deputados afirmam não vislumbrar chances reais de aprovação nesta semana. Ainda assim, o governo aposta que, com os últimos ajustes, a MP pode ser votada dentro do prazo previsto.
A importância da MP para as contas públicas
A MP, junto com um projeto de redução de benefícios fiscais em 10%, é considerada fundamental para o fechamento das contas públicas de 2025 e 2026. Estima-se que a arrecadação decorrente dessas medidas seja de R$ 10,5 bilhões neste ano e cerca de R$ 20 bilhões em 2026. Caso aprovada, a MP deve gerar R$ 19,76 bilhões de arrecadação em 2026.
Impacto no déficit e metas fiscais
Para este ano, com a receita gerada pela MP, o governo projeta um déficit de R$ 30,2 bilhões, próximo do limite inferior da meta de rombo de R$ 31 bilhões. Já para 2026, a expectativa é alcançar superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância até zero.
Negociações em andamento
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a relevância da proposta e informou que o Ministério da Fazenda está negociando pontos do texto com o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e com líderes na Câmara. “Essa é uma matéria que a gente tem que priorizar”, afirmou.
Pontos polêmicos da MP
Entre as principais mudanças, a MP altera a tributação de ativos financeiros, com aumento na taxação de apostas e fintechs. O texto também propunha o fim da isenção do Imposto de Renda para títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI). Apesar disso, o relator recuou na taxação de debêntures incentivadas, Certificados de Recebíveis Agropecuários (CRA) e Imobiliários (CRI), elevando a alíquota de LCI e LCA para 7,5% em acordo com a Fazenda.
Segundo informações de fontes do governo, o adiamento também se deu para evitar um impasse maior na tramitação, diante das resistências e negociações internas. A expectativa é que, mesmo com o tempo limitado, a votação ocorra na próxima semana.
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