A licença parlamentar da deputada Carla Zambelli (PL-SP) termina nesta quinta-feira (2/10). A parlamentar estava afastada desde 5 de junho, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conceder a ela 120 dias de licença por “interesse particular”. No entanto, agora a Câmara começará a contabilizar as faltas de Zambelli, que está presa na Itália, cumprindo uma condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) que a sentenciou a 10 anos de prisão por invasão de sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.
Além da pena de 10 anos, a deputada também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Condenações que somam um total de 15 anos e 3 meses em penas acumuladas.
A evolução do processo judicial de Zambelli
Da condenação à fuga
- Em 15 de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a 10 anos e 8 meses de prisão pela sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Após a condenação, Zambelli convocou uma coletiva de imprensa, na qual apontou problemas de saúde como justificativa para sua fuga. “Eu estou pegando vários relatórios dos meus médicos e eles são unânimes em dizer que eu não sobreviveria à cadeia”, declarou.
- Em 23 de maio, a defesa de Zambelli entrou com um recurso contra a condenação e apresentou embargos declaratórios.
- No feito controverso, a parlamentar deixou o Brasil em 25 de maio, ultrapassando a fronteira para a Argentina, na região de Foz do Iguaçu (PR).
- Em 3 de junho, já fora do Brasil, Zambelli confirmou sua fuga durante uma entrevista ao canal Auriverde, no YouTube, onde alegou que o motivo inicial da viagem foi a busca por um tratamento médico não especificado.
- Em 29 de julho, Zambelli foi presa na Itália, onde aguarda o processo de extradição a pedido do Estado brasileiro.
A deputada é acusada de perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante o segundo turno das eleições em outubro de 2022, um ato que levantou questões significativas sobre segurança e abuso de poder por parte de figuras públicas.
A situação atual de Zambelli na Câmara e juízo popular
De acordo com as normas da Câmara, deputados que faltam a mais de um terço das sessões anuais sem justificativa podem perder o mandato. Essa mesma regra pode colocar em risco o futuro de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também está fora do Brasil desde março.
Zambelli na CCJ
Em 24 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ouviu Zambelli por videoconferência durante a análise de um processo que pode culminar na cassação de seu mandato. Durante a sessão, Zambelli negou as acusações que levaram à sua condenação, afirmando ter enfrentado dificuldades e problemas de saúde enquanto esteve presa. “Se você me ver aqui, eu estou parecendo uma velha. Eu ando devagar, não consigo me levantar tão fácil. Eu tenho muita dor de cabeça, minha fibromialgia está muito alta. E também acho que um pouco por causa da decepção toda, dessa coisa da perseguição”, relatou a deputada.
À medida que a situação legal da deputada se desenrola, a atenção do público e da mídia continua a girar em torno de suas ações e as repercussões políticas que podem surgir a partir delas. O desenrolar desse caso poderá influenciar diretamente o futuro da política brasileira e a confiança do eleitorado nas instituições públicas.
A história de Carla Zambelli reflete não apenas os desafios enfrentados por alguns representantes no Brasil, mas também questões maiores sobre a integridade e a imunidade parlamentar. O desfecho desse caso será observado com grande expectativa, tanto por seus apoiadores quanto por seus críticos.
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