A Justiça do Rio de Janeiro decidiu afastar a presidência e o conselho administrativo da Oi, diante de indícios de esvaziamento patrimonial, dívidas elevadas e gastos exorbitantes com advogados nos Estados Unidos. A decisão, da juíza Simone Gastesi Chevrand, aponta para uma crise financeira agravada pela deterioração do caixa e possível manipulação do patrimônio da empresa de telecomunicações.
Crise financeira e suspeitas de esvaziamento patrimonial
Segundo a magistrada, há sinais de que o patrimônio do grupo brasileiro vem sendo “esvaziado”, o que compromete sua continuidade operacional e sua avaliação patrimonial. A juíza destacou que, de 7.880 imóveis declarados inicialmente, apenas 2.258 permanecem como posse do grupo ou suas subsidiárias, o que sugere uma redução significativa na lista de bens.
A decisão aponta ainda a deterioração do caixa da companhia. Em julho, o saldo informado à Justiça era de R$ 936,2 milhões, suficiente para cerca de nove meses de despesas. No entanto, laudos indicaram que esse valor realmente era de apenas R$ 25,5 milhões, sendo R$ 915,3 milhões bloqueados. Segundo o administrador judicial, a situação econômica-financeira da Oi é deficitária e suas atividades não geram caixa suficiente para cobrir custos operacionais.
Inflação de gastos e tentativa de recuperação judicial nos EUA
Entre os custos relevantes, está a despesa de cerca de US$ 100 milhões (R$ 530 milhões) para contratar advogados nos Estados Unidos na tentativa de suspender processos de recuperação extrajudicial — o Chapter 15 — e de reestruturação sob a supervisão do tribunal americano, o Chapter 11. Segundo a juíza, essa despesa é “altíssima” e incompatível com o momento financeiro da empresa, embora não tenha ficado claro se ela foi de fato efetivada.
Ações judiciais e medidas de controle
Na mesma decisão, a juíza suspendeu novas dívidas não cobertas pelo processo de recuperação por 30 dias e proibiu a Oi de realizar negócios com a empresa Íntegra, ligada ao CEO Marcelo Millet. Também determinou a indisponibilidade das ações da NIO (antiga ClientCo e Oi Fibra) e de valores envolvidos na arbitragem com a V.Tal e a Anatel.
Além disso, a magistrada antecipou parcialmente os efeitos da falência da companhia, que conta com cerca de R$ 1,5 bilhão em dívidas extraconcursais e apenas R$ 21 milhões em caixa disponível ao final de setembro. Ela fixou um prazo de 30 dias para definir se a Oi continuará em recuperação judicial ou terá a falência decretada de forma definitiva.
Indícios de liquidação e perda patrimonial
Relatórios apontam redução drástica no patrimônio de imóveis do grupo. De 7.880 bens inicialmente declarados, apenas 2.258 permanecem com a companhia, reforçando a suspeita de que a empresa estaria promovendo alienações sem a participação dos credores trabalhistas, o que poderia levar à liquidação substancial do patrimônio.
Comprometimento dos serviços essenciais
Na avaliação da juíza, a crise financeira e a impossibilidade de a Oi honrar seus compromissos ameaçam a continuidade de serviços públicos essenciais, como a operação dos Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). Ela destacou a importância de garantir a transição adequada para a prestação desses serviços durante o período de incerteza.
A situação da empresa no Brasil também faz parte de uma complexa intermediação jurídica internacional, envolvendo ainda custos na contratação de advogados nos EUA, estimados em US$ 100 milhões. A Oi não se manifestou oficialmente até o momento, mas informou que avalia as próximas medidas e reafirmou o compromisso de manter seus serviços de telecomunicações.
Perspectivas futuras
A decisão judicial coloca a Oi em uma posição delicada, com o potencial de sair do processo de recuperação judicial através de falência. A magistrada estabeleceu um período de 30 dias para que os processos de transição e análise de recuperação sejam concluídos, para definir o destino final da companhia.
Mais detalhes e análises sobre o caso podem ser acompanhados na reportagem do O Globo.
