Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão histórica ao aprovar, por unanimidade, um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para os cidadãos que recebem até R$ 5 mil por mês. Essa medida prevê também a redução da carga tributária para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350, enquanto atualmente apenas quem recebe até R$ 3.036 por mês está isento. Essa mudança representa um impacto significativo para milhões de brasileiros, promovendo uma maior justiça tributária e aliviando a carga financeira sobre as classes menos favorecidas.
O que muda com a nova legislação?
Com a aprovação do projeto, o governo estima que aproximadamente 10 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção total do imposto para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Além disso, quando se considera a faixa que vai até R$ 7.350, esse número pode subir para até 16 milhões de brasileiros. A principal mudança é a inclusão de uma alíquota mínima de 10% para aqueles com renda superior a R$ 50 mil mensais, que visa compensar a perda na arrecadação pela isenção da classe média e baixa, mas ainda enfrenta resistências.
A votação foi expressiva, com 493 votos a favor e nenhum contra, e é vista como uma vitória importante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa medida foi uma promessa de campanha do presidente em 2022 e será usada como uma bandeira eleitoral nas próximas eleições. Durante o processo, a liderança do governo realizou articulações eficazes, o que facilitou a aprovação do projeto e evitou resistências significativas da oposição, que se viu sem espaço para contestar uma proposta que beneficia as camadas mais pobres da população.
A visão do governo
O Palácio do Planalto considera que a isenção do Imposto de Renda deve ser implementada já na declaração de 2026, um ano eleitoral. Para isso, o Senado deve aprovar o texto até o final deste ano, sendo tratado como prioridade. O governo sustenta que a nova medida traz uma maior equidade, onde os trabalhadores de baixa renda terão um alívio em suas despesas, enquanto as faixas de renda mais elevada contribuirão mais com os cofres públicos.
Impacto e reações
A aprovação da medida também foi cercada de cautela: a estimativa de impacto é de cerca de R$ 30 bilhões anuais. Esse valor levanta questões sobre como serão compensadas as perdas de arrecadação, especialmente para estados e municípios. O projeto garante que a União repassará automaticamente recursos através do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, para cobrir eventuais perdas.
O discurso do governo gira em torno da justiça tributária, enfatizando que a medida beneficiará as classes trabalhadoras enquanto assegura que os mais ricos paguem uma quota justa. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou sua satisfação com a aprov aestudo afirmando que “o povo trabalhador passa a pagar menos ou não paga, e os mais ricos passam a pagar imposto”.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o governo já direciona seus esforços para convencer o Senado da importância do projeto, conscientizando os parlamentares sobre a relevância econômica e social da proposta. Lula tem promovido reuniões estratégicas com líderes no Congresso, buscando garantir que a versão aprovada não sofra alterações significativas que possam comprometer a essência do projeto.
O caminho à frente ainda apresenta desafios. A oposição tentará apresentar emendas, e há a necessidade de garantir que as compensações financeiras sejam robustas o suficiente para não desequilibrar as finanças públicas. O sucesso na implementação dessa política será um teste significativo para o governo Lula e sua capacidade de promover mudanças que impactem diretamente o cotidiano da população.
A tramitação e a necessidade de aprovação do projeto no Senado nas próximas semanas são cruciais, mas as expectativas são de que o bom senso predomine, considerando os benefícios sociais amplamente discutidos e aceitos.
Para saber mais sobre os principais pontos do projeto e suas implicações no cotidiano dos brasileiros, você pode acessar o artigo completo [aqui](https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/01/camara-aprova-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-veja-principais-pontos.ghtml).
