A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira, o texto é considerado prioridade pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende utilizá-lo como vitrine na campanha de reeleição em 2026.
Principais pontos do projeto de isenção do Imposto de Renda
Segundo estimativas do Palácio do Planalto, aproximadamente 10 milhões de brasileiros serão beneficiados com a mudança. O custo para os cofres públicos é de cerca de R$ 30 bilhões anuais, sendo necessário que o Senado aprove a proposta até dezembro para que entre em vigor na declaração de 2026.
Ampliação da faixa de isenção e desconto progressivo
O eixo central do projeto é a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma redução progressiva no imposto, ou seja, esses contribuintes pagarão menos, mas não ficarão totalmente isentos. Essa margem foi ampliada de R$ 7 mil, proposta originalmente pelo governo e negociada por Arthur Lira.
Alíquota mínima para contribuintes de altíssima renda
Pessoas físicas com renda anual acima de R$ 1,2 milhão terão uma alíquota mínima de 10%, uma estratégia para evitar que contribuintes de alta renda utilizem brechas para escapar do pagamento, além de compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção.
Tributação de lucros e dividendos no exterior
Lucros e dividendos enviados ao exterior, quando superiores a R$ 50 mil por mês, passarão a ser tributados em 10% na fonte. Por ora, haverá uma regra de transição até dezembro de 2025, na qual esses pagamentos não serão tributados.
Mecanismo contra bitributação e compensações
O projeto inclui um redutor para evitar que a cobrança de impostos seja duplicada. Caso a soma do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de outros tributos ultrapasse a carga tributária devida, haverá abatimento proporcional. Além disso, a União se compromete a repassar recursos aos estados e municípios para compensar perdas na arrecadação do IR, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Uso de superávit para reduzir a CBS
Se a arrecadação com dividendos e altos rendimentos exceder o necessário para compensações, o recurso remanescente poderá ser utilizado para diminuir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá PIS e Cofins na reforma tributária.
Próximos passos e expectativas
O texto agora será analisado pelo Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre prometeu celeridade na votação. Para que o projeto entre em vigor em 2026, deve ser aprovado e sancionado até dezembro. Caso ocorram alterações, o projeto retornará à Câmara, sendo o mecanismo de compensação o ponto mais sensível na discussão.
Mais detalhes sobre os pontos do projeto podem ser consultados em esta reportagem.
