A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contra, o projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê a redução do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
Atualmente, o limite de isenção é de R$ 3.036. Com o projeto aprovado, em 2026, quem recebe até R$ 5 mil mensais terá um desconto de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62, beneficiando mais de 26,6 milhões de contribuintes.
Compensação e arrecadação
Para cobrir o custo estimado de R$ 25,8 bilhões ao longo de 2026, o projeto inclui a tributação progressiva sobre os rendimentos mais elevados. Pessoas que recebem acima de R$ 600 mil por ano pagarão uma alíquota de até 10%, atingindo rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais. Essa medida deve atingir cerca de 140 mil contribuinte, que atualmente pagam, em média, 2,54% do IR.
De acordo com o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), a arrecadação adicional com a taxação deve gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinados a compensar a redução na tributação de bens e serviços prevista na reforma tributária.
Perspectivas de justiça tributária
Deputados como Carlos Zarattini (PT-SP) destacaram que a proposta é um avanço na luta por justiça fiscal. “Nosso país é desigual, com uma minoria detendo a maior parte da riqueza. Esse projeto busca reduzir essas desigualdades e melhorar a capacidade de consumo das camadas de menor renda”, afirmou Zarattini.
Já a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) ressaltou que a iniciativa foi pauta após manifestações populares contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, com impacto imediato na redução do IR para milhões de brasileiros.
Críticas e críticas ao enfoque eleitoral
Alguns parlamentares reclamaram da medida. Gilson Marques (Novo-SC) acusou que os recursos não chegarão aos mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos, considerando a iniciativa uma jogada política. “Vamos cobrar dos mais ricos, mas esse dinheiro não vai para os pobres, e sim para os políticos”, afirmou.
O projeto disciplina a retenção na fonte de IR sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, além de isentar lucros já distribuídos até 2025. Deputados como Bibo Nunes (PL-RS) classificaram a medida como populista, questionando por que não foi apresentada anteriormente. Para Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), trata-se de uma estratégia eleitoral sem mudanças estruturais profundas.
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