O quinto dia útil de outubro cai em uma segunda-feira, dia 6, marcando a data limite para o pagamento dos salários dos trabalhadores sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse período, dias de semana e sábados são considerados para o cálculo, enquanto domingos e feriados ficam de fora.
Calcular o quinto dia útil de outubro
Para este mês, os dias considerados para o pagamento são: 1º de outubro (quarta-feira), 2 de outubro (quinta-feira), 3 de outubro (sexta-feira), 4 de outubro (sábado) e, portanto, o 5º dia útil será em 6 de outubro (segunda-feira). Mesmo empregado que trabalhe no primeiro domingo do mês, o vencimento não é antecipado, pois o dia não é considerado útil.
O que acontece se o salário atrasar?
De acordo com o artigo 459 da CLT, o pagamento deve ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Caso a empresa não cumpra esse prazo, o trabalhador pode cobrar judicialmente o valor devido, com correção monetária. Além disso, o sindicato pode ajuizar ação civil contra o empregador.
Conseqüências de atrasos frequentes
Se ocorrer atrasos frequentes ou prolongados, a Justiça do Trabalho considera isso um descumprimento contratual, o que pode justificar uma rescisão indireta. Nesse caso, o trabalhador mantém o direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Fiscalização e penalidades para empregadores
O empregador que atrasar salários pode ser fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), podendo sofrer multa de R$ 176,03 por trabalhador afetado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também pode instaurar procedimento administrativo para investigar a conduta, reforçando o compromisso com o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Para acompanhar o calendário de pagamento e eventuais alterações, confira o calendário oficial em este link.
