O Congresso Nacional adiou para o próximo dia 7 de outubro a votação da Medida Provisória que substitui a cobrança do Imposto de Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada na última sessão, e há o risco de a medida perder a validade no dia 8, caso não seja aprovada a tempo. O texto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), enfrenta resistência de setores variados, incluindo ruralistas e o mercado financeiro.
Impasses na tramitação da MP e debate sobre alterações
Antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, acolheu apenas três das 99 emendas apresentadas à proposta e manteve o núcleo do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR). Segundo líderes partidários, há impasses e negociações ainda em andamento. Parte do Centrão tentou incluir algumas mudanças no projeto do IR, mas o governo descartou essa possibilidade.
O relator, Zarattini, sugeriu elevar de 5% para 7,5% a alíquota de IR sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), títulos muito utilizados por pessoas físicas, o que gerou forte reação da Frente Parlamentar Agropecuária. “Jamais vamos ser favoráveis à tributação de LCAs, especialmente em 7,5%”, afirmou Pedro Lupion (PP-PR).
Medidas de impacto e resistência
Além das mudanças nas Letras de Crédito, a MP propõe elevar de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta de apostas esportivas (bets), tentando ampliar a arrecadação de um setor em rápido crescimento. Na parte tributária, o parecer também promoveu ajustes em outras áreas, incluindo a ampliação da isenção de IR para papéis como CRI, CRA e CPR, além de criar uma diferenciação de alíquotas para pessoas físicas e jurídicas.
Outra medida polêmica é a fixação de 25% de tributação para paraísos fiscais, com vigência de apenas um ano após sanção da lei. As mudanças também incluem alterações na cobrança sobre debêntures, com isenção para pessoas físicas e taxa de 17,5% para empresas.
Perspectivas e desafios futuros
Ao longo da semana, o governo continuou atuando para tentar aprovar a MP, incluindo uma aproximação com o liderança do Congresso e a tentativa de barrar emendas da oposição. Fufuca, que está prestes a deixar o cargo de deputado, foi a Brasília para ajudar na articulação da votação.
Analistas alertam que, com o adiamento, há risco de as mudanças propostas perderem validade, o que pode atrasar ou dificultar a implementação das alterações tributárias no mercado financeiro e setores relacionados. A expectativa é que uma nova sessão seja agendada para a próxima sexta-feira, com mais negociações em andamento.
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