Na data prevista para a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para até R$ 5 mil, o governo trabalha intensamente para manter o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) e evitar alterações que possam ampliar o escopo da medida. A oposição e a bancada ruralista se movimentam no plenário, com estratégias distintas, para influenciar o texto.
Pressões no plenário em meio à defesa do relatório de Lira
Durante o debate, a oposição, ainda frustrada com fracassos recentes, como a rejeição da PEC da Blindagem e anistia ampla, deve apresentar destaques para tentar modificar o projeto. Paralelamente, a bancada ruralista aposta em avançar com emendas próprias, com suporte de relator e argumentos voltados à proteção de produtores rurais.
Principais pontos do projeto para o governo
- Ampliar a isenção do IR até R$ 5 mil é prioridade do presidente Lula para manter o apoio da classe média.
- Garantir uma alíquota mínima de 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais, incluindo dividendos.
- Reforçar a arrecadação com ajustes como a tributação sobre a CSLL de bancos, buscando evitar perdas fiscais.
- Incluir correção automática na tabela do IR para bloquear pressões futuras por aumentos na faixa de isenção.
Segundo integrantes do governo, a resistência à ampliação além do previsto é forte, uma vez que concessões para setores específicos podem gerar uma cadeia de pedidos por benefício em diferentes segmentos econômicos.
Ações da bancada ruralista e propostas de emendas
A principal iniciativa dos ruralistas é uma emenda de Evair Melo (PP-ES), propondo isenção do IR para produtores rurais pessoas físicas com receita bruta anual de até R$ 508.320 — valor que, atualizado pelo IPCA, equivale a uma renda mensal de aproximadamente R$ 42.360. Atualmente, os produtores seguem a regra de tributação de até 27,5% sem regras específicas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) argumenta que a atividade no campo apresenta riscos climáticos e de mercado, além de custos elevados, exigindo diferenciações fiscais para proteger pequenos e médios produtores e estimular a formalização. O relator Arthur Lira já acolheu algumas demandas do setor, como a tributação com base no lucro e a exclusão de aplicações financeiras específicas do setor da alíquota mínima.
Outras propostas em discussão
Além da emenda de Evair Melo, há manifestações que buscam garantir atualização automática dos limites de isenção e flexibilizar regras para distribuição de lucros acumulados, refletindo uma tentativa de ampliar os benefícios para o setor rural.
Perspectivas e obstáculos no avanço do projeto
Apesar do esforço do governo e do apoio de setores do Congresso, há uma clara preocupação entre os defensores da manutenção do relatório com a possível ampliação do benefício sem fonte de compensação fiscal definida. O temor é de que esse tipo de alteração possa desencadear uma reação em cadeia, abrindo espaço para demandas de outros segmentos.
O resultado da votação e possíveis alterações dependerão do equilíbrio de forças no plenário, com a oposição e os ruralistas tentando consolidar suas posições diante do governo, que busca defender a integridade do relatório de Lira.
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