O governo federal decidiu, nesta quarta-feira (1º/10), criar um grupo de trabalho para regulamentar a Lei das Eólicas Offshore, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, com vetos. A iniciativa visa explorar o potencial de geração de energia limpa no Brasil através de parques eólicos instalados no mar.
Implementação da Lei das Eólicas Offshore
O grupo de trabalho será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e contará com a participação de 23 instituições, podendo incluir representantes do setor produtivo e da sociedade civil. A principal tarefa será desenvolver o arcabouço regulatório federal para viabilizar as usinas eólicas offshore, incluindo regras de solicitação de Declaração de Interferência Prévia (DIP), critérios de qualificação técnica e sanções por descumprimento.
Temas e entregas do grupo de trabalho
Entre as atividades estão estudos sobre a coexistência da energia offshore com atividades de pesca, segurança na navegação, necessidades portuárias, além da digitalização de processos por meio de um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore. O objetivo é criar uma base regulatória sólida para a expansão da energia eólica no mar brasileiro, que pode gerar até 516 mil empregos em tempo integral até 2050, além de contribuir com aproximadamente R$ 902 bilhões ao PIB.
Potencial de energia offshore no Brasil
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o potencial brasileiro para geração de energia eólica offshore ultrapassa os 1.200 gigawatts, especialmente nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Estudos indicam que áreas costeiras com até 50 metros de profundidade e ventos a 100 metros de altura oferecem uma capacidade aproveitável de 697 gigawatts. Atualmente, 104 projetos de licenciamento ambiental estão em análise pelo Ibama.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da medida. “Essa é uma oportunidade histórica de gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável, colocando o país na vanguarda mundial da energia limpa”, afirmou.
Perspectivas futuras
A regulamentação da energia offshore reafirma o compromisso do Brasil com a transição energética e a matriz renovável. Com custos estimados entre US$ 52 a US$ 64 por megawatt-hora para usinas com fundações fixas, a expectativa é ampliar significativamente a participação de fontes limpas na geração de eletricidade.
