Após semanas de intenso desgaste político e pressão de diversos setores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação de propostas que têm apelo popular. Com o objetivo de dar uma guinada na pauta da Casa, Motta priorizou temas relacionados à Segurança Pública e, nesta quarta-feira, garantiu a votação da isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 5 mil. Essa estratégia visa não apenas responder às demandas da sociedade, mas também restaurar sua imagem diante da pressão da oposição.
A pressão política e a busca por resultados
Com a Câmara paralisada e enfrentando uma oposição exigente que clamava por uma anistia ampla aos envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro, a estratégia de Motta em pautar a segurança reflete uma tentativa de reorganização interna. O debate sobre a anistia foi limitado a questões de redução de penas, enquanto as recentes desavenças com o Senado também adicionaram mais complexidade ao seu papel de liderança. O arquivamento da PEC da Blindagem, que pretendia proteger os parlamentares de ações jurídicas, acentuou as tensões entre a Câmara e o Senado, principalmente no contexto de protestos que tomaram as capitais do país há dez dias.
Ao pautar prioritariedade nas questões de segurança, Motta não apenas tenta marcar posição, mas também sinaliza aos membros do Centrão que ainda é capaz de organizar consensos dentro da Casa. Os parlamentares, por sua vez, enxergam com alívio essa nova abordagem, que promete pôr fim à inércia que estava dominando as votações e os debates.
Pautas prioritárias e medidas de segurança
Na terça-feira, a Câmara aprovou em bloco e de forma simbólica a urgência de oito propostas que vão diretamente ao cerne de questões críticas de segurança. Dentre essas medidas, destacam-se o aumento de pena para homicídios de policiais e a criação de um novo tipo penal para o crime de “domínio de cidades”, chamado de “novo cangaço”. Essa nova tipificação busca responder a quadrilhas armadas que frequentemente atacam municípios, como demonstrado nos casos de Criciúma (SC) e Araçatuba (SP) nos últimos anos.
Atualmente, crimes que envolvem esse tipo de ataque são punidos sob a classificação de roubo qualificado e podem resultar em penas de até 12 anos. A nova proposta, no entanto, sugere que a punição varie de 12 a 30 anos. Outro projeto relacionado prevê que homicídios simples contra agentes de segurança pública possam resultar em penas de até 30 anos, enquanto lesões corporais também terão suas punições ampliadas. Essas decisões atendem às demandas da chamada bancada da bala e refletem um fortalecimento da ideia de proteção aos policiais.
Alterações na legislação penal
O pacote de propostas ainda inclui mudanças significativas na Lei de Organizações Criminosas e a criação do tipo penal “obstrução da Justiça”. Outra medida proposta limita o prazo para encaminhamento de autos de prisão em flagrante ao juiz, de 24 para 12 horas, além de destinar até 5% da arrecadação das apostas esportivas para financiar a segurança pública, ampliando a alocação de recursos atualmente limitados a 2,55%.
Negociações com o Palácio do Planalto
Nesta mesma terça-feira, Hugo Motta avançou nas negociações para pautar o projeto de isenção do IR, reunindo-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa conversa foi um passo importante em direção à tentativa de Motta de reassumir sua posição de liderança e garantir entregas significativas ao eleitorado.
Durante uma cerimônia, Lula destacou a produtividade do Congresso, lembrando que poucos países testemunharam um Legislativo tão ativo na votação de projetos, enfatizando a importância de um trabalho coordenado entre Executivo e Legislativo. Essa sinalização de apoio de Lula é fundamental para Motta, que precisa garantir que a votação sobre o IR não se arraste ou seja capturada por outras propostas em tramitação.
A avaliação sobre a liderança de Motta entre os parlamentares é clara: cada ação sua será medida como um teste de sua capacidade de comando. A situação política atual colocou o presidente da Câmara em uma posição delicada, mas sua tentativa de voltar a atrair aliados e resgatar sua autoridade na Casa pode determinar seu futuro político, incluindo a possibilidade de recondução ao cargo em 2027.
