A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início a nove procedimentos contra servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão sendo investigados por suposto envolvimento em um esquema bilionário de cobranças indevidas. As investigações sugerem a possibilidade de enriquecimento ilícito, e os processos, que estão em andamento, são sigilosos e ainda se encontram em fase inicial.
Procedimentos abertos pela CGU
De acordo com um documento enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, a CGU instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com a finalidade de apurar as responsabilidades dos principais funcionários públicos envolvidos. Além disso, foram abertas sete Sindicâncias Patrimoniais (Sinpas) para investigar o possível enriquecimento ilícito e uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) que visa apurar matérias que possam não ter sido abrangidas pelos outros processos.
Se as suspeitas forem confirmadas, os envolvidos poderão enfrentar sanções administrativas, que podem incluir desde advertências e suspensões até demissões. Além disso, o conteúdo das investigações poderá ser encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público para possíveis ações criminais.
Denúncias de propina e irregularidades
As investigações conduzidas pela Polícia Federal revelam que determinados dirigentes e servidores do INSS teriam recebido propina para facilitar a validação de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que autorizaram cobranças irregulares a aposentados e pensionistas. As investigações apontam que pelo menos R$ 9,3 milhões foram repassados a três indivíduos ligados a ex-dirigentes da autarquia. Um dos principais suspeitos, Antonio Carlos Camilo Antunes, é apontado como o pivô do esquema e se encontra preso preventivamente por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele nega todas as acusações, alegando que os beneficiários prestaram serviços regulares às suas empresas.
Informações e colaborações nas investigações
As apurações realizadas pela CGU utilizam informações compartilhadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que pode facilitar a análise das movimentações financeiras dos acusados. Além das investigações da CGU, a Corregedoria do INSS também instaurou doze Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) e seis Processos Administrativos Disciplinares com o mesmo objetivo, todos os quais foram integrados pela Controladoria.
O documento enviado à CPI afirma que a CGU tem priorizado a identificação e responsabilização de todos os servidores públicos federais envolvidos na Operação Sem Desconto, que é um esforço conjunto entre a Polícia Federal e a Controladoria.
Resultados da auditoria e depoimentos na CPMI
Uma auditoria realizada pela CGU destacou resultados preocupantes: em uma amostra de 1.273 aposentados, 97,6% afirmaram que não autorizavam descontos em seus benefícios, e 95,9% disseram que não eram associados a nenhuma entidade que justificasse tais cobranças. Esses dados indicam fraudes na documentação, permitindo que dinheiro fosse retirado das contas das vítimas sem seu consentimento, com a colaboração de servidores do INSS.
Iniciada em agosto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) está realizando investigações paralelas àquelas conduzidas pela Polícia Federal e CGU sobre o esquema de descontos indevidos. Nos últimos dias, a CPMI colheu depoimentos de pessoas ligadas ao caso, incluindo o famoso “careca do INSS”, e expediu ordens de prisão contra dois indivíduos envolvidos no escândalo.
A situação revela uma crise de confiança nas instituições envolvidas na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, deixando a população em alerta quanto às práticas desonestas que podem estar relacionadas a seus benefícios previdenciários.
Embora a CGU e o INSS tenham sido contatados, não houve manifestação oficial sobre o caso até o momento. As investigações continuam a se desenrolar, e o futuro dos envolvidos ainda é incerto.
