A pensão por morte de um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser acessada pelos dependentes sem a necessidade de um período mínimo de contribuição ou carência, segundo a legislação previdenciária. Porém, o período de duração do benefício varia de acordo com critérios como idade, relacionamento e dependência econômica do dependente.
Requisitos e condições para dependentes do MEI
Para que o cônjuge ou companheiro tenha direito ao benefício, é necessário que o MEI tenha realizado pelo menos 18 contribuições mensais e que o casamento ou união estável tenha iniciado há, pelo menos, dois anos antes do falecimento. Em caso de óbitos ocorridos antes de completar 18 meses de contribuição, o benefício é pago por apenas quatro meses, regime reduzido.
Se o óbito ocorrer após o cumprimento das 18 contribuições e dois anos de união ou casamento, a duração da pensão pode variar conforme a idade do cônjuge ou companheiro. Para dependentes menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência, o benefício pode ser contínuo ou por período determinado.
Direitos de filhos, pais e irmãos
Filhos menores de 21 anos, ou que apresentem deficiência intelectual, mental ou grave, têm direito à pensão por morte. Em alguns casos, pais e irmãos também podem receber o benefício, desde que comprovem dependência econômica.
Casos de desaparecimento
A pensão por morte também pode ser requerida em situações de desaparecimento com morte presumida, cuja declaração é feita judicialmente.
Pagamento e como solicitar
Para ter direito ao benefício, o microempreendedor precisa manter as contribuições em dia através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária de 5% do salário-mínimo além dos impostos devidos pelo MEI. Todos os benefícios podem ser solicitados pelo telefone 135 ou pelo portal “Meu INSS”, sendo necessário agendar ou comparecer a uma agência, em alguns casos.
Importante
A legislação garante que a pensão por morte seja uma proteção essencial aos dependentes do MEI, e a regra de não exigir carência assegura agilidade no direito ao benefício. Para mais detalhes, acesse a fonte oficial do G1.
