O debate sobre a liberação da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas desportivas do Estado de São Paulo está ganhando força na Assembleia Legislativa (Alesp). Um projeto de lei (PL n° 1599/2023), proposto pelo Delegado Olim (PP), visa regulamentar essa prática, que está proibida há 30 anos. A discussão ocorreu em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Desportivos (CAD), onde representantes de clubes e outras entidades apresentaram suas opiniões sobre a medida.
Regras e restrições propostas no projeto de lei
O projeto de lei em questão propõe a autorização para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços esportivos, com algumas restrições significativas. A intenção é garantir a segurança e a ordem durante os eventos. Entre as principais regras, destacam-se:
- O consumo será permitido apenas de bebidas com teor alcoólico não superior a 15% (15º GL – Gay-Lussac). Essa medida visa evitar a embriaguez excessiva dos torcedores;
- As bebidas deverão ser vendidas em embalagens plásticas descartáveis, com capacidade máxima de 500 ml. A entrada de torcedores com bebidas alcoólicas de qualquer tipo será proibida;
- A comercialização das bebidas começará ao menos duas horas antes do evento e deverá ser encerrada até uma hora após o término da partida;
- Será proibida a venda e entrega de bebidas a menores de 18 anos. Os fornecedores também serão obrigados a veicular avisos sobre os riscos do consumo excessivo de álcool;
- Os fornecedores que descumprirem as regras poderão sofrer punições que vão de advertências a multas pesadas e, em casos mais graves, até a suspensão da autorização de venda.
Benefícios defendidos pelos apoiadores do projeto
A proposta possui defensores que acreditam que a liberação da venda de bebidas trará benefícios econômicos e de segurança. O presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro, é um dos entusiastas da ideia, argumentando que isso tornaria o futebol brasileiro mais alinhado aos padrões internacionais e proporcionaria uma experiência mais agradável ao torcedor. Ele destaca que o consumo de bebidas alcoólicas é comum fora dos estádios, e autorizar essa prática dentro das arenas poderia reduzir incidentes.
Segundo os defensores, a venda de bebidas poderia gerar uma nova fonte de receita para os clubes, especialmente para aqueles menores do interior do estado. Eles ressaltam que a proibição atual não apenas limita a arrecadação, mas também força os torcedores a consumir em áreas ao redor, onde não há controle, e onde a venda de produtos de teor alcoólico elevado ocorre sem monitoramento.
O advogado do Palmeiras, André Sica, destaca que a liberação interna pode aumentar a segurança, já que a vigilância dentro dos estádios é consideravelmente maior, permitindo um controle mais eficaz do consumo e possível embriaguez. Outros representantes de clubes, como o diretor de marketing do Corinthians, Vinicius Azevedo, concordam que o controle da venda diretamente pelos clubes resultaria em uma melhor gestão.
Opposição e preocupações com a segurança
Por outro lado, a proposta enfrenta oposição, especialmente no que diz respeito à segurança dos torcedores. A deputada Carla Morando (PSDB) lembrou que a proibição de 1996 surgiu em resposta a um grande número de incidentes durante os jogos, e que a medida resultou em uma queda significativa na violência. Ela sugere que o foco deveria ser mais na regulamentação do consumo externo do que na liberação geral dos estádios.
Apesar da polarização, a tramitação do projeto continua, com a expectativa de que se encontre um equilíbrio entre segurança, lazer e saúde pública. O presidente da CAD, deputado Danilo Campetti (Republicanos), expressou a necessidade de um consenso que proteja tanto os torcedores quanto a integridade dos eventos esportivos.
Histórico da proibição e perspectivas futuras
A venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios foi proibida em 1997, como parte de esforços para conter a violência nas arenas. O Estatuto do Torcedor, implementado em 2003, consolidou a proibição em todo o Brasil. Embora a venda de bebidas tenha sido permitida durante a Copa do Mundo de 2014, a questão continua sendo debatida em muitas partes do país, com algumas regiões já seguindo um caminho diferente e permitindo a venda em eventos esportivos.
Por enquanto, o Governo do Estado não se manifestou sobre o projeto, afirmando que não comentará o assunto até que haja uma decisão na Alesp. A discussão está longe de acabar, e as próximas semanas serão cruciais para definir o futuro da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de São Paulo.
