Uma decisão judicial em West Virginia determinou que a doação de US$ 5 milhões feita à School of St. Joseph the Worker, instituição católica em Ohio, é constitucional. A sentença foi proferida pelo juiz Richard Lindsay na última semana, após uma ação movida por um grupo secular que alegava violação da separação entre Igreja e Estado na legislação do estado.
Decisão reafirma uso de recursos públicos para fins econômicos
O juiz Lindsay afirmou que o tribunal recebeu documentação comprovando que toda a verba será utilizada exclusivamente para projetos de desenvolvimento econômico, como aquisição de imóveis, melhorias na infraestrutura e outras atividades civis. Segundo o magistrado, tais critérios estão de acordo com a legislação estadual, que permite a emissão de grants com objetivo de fomentar o crescimento econômico. Leia a decisão completa.
A controvérsia judicial e o argumento constitucional
No mês de julho, a mesma corte chegou a bloquear temporariamente a concessão dos fundos após alegações do grupo American Humanist Association de que a doação violava o artigo III da Constituição de West Virginia, que proíbe o uso de recursos públicos em atividades religiosas ou igrejas. A organização argumentava que a escola óbvia relevância religiosa poderia configurar uma violação à laicidade do Estado.
Entretanto, o juiz Lindsay explicou que a documentação apresentada pela escola e pelo órgão de desenvolvimento hídrico mostra claramente que os recursos não serão utilizados para atividades religiosas ou de ensino de caráter religioso. Além disso, o presidente da escola, Michael Sullivan, reforçou que nenhuma parcela do valor será empregada em advocacy religioso ou salários de professores ligados à fé.
Reação dos envolvidos e o contexto da doação
O grupo secular manifestou-se satisfeito com a decisão de Lindsay. Em nota, a American Humanist Association declarou que considera a doação um “desrespeito aos contribuintes de West Virginia” e uma “violação flagrante da separação entre Igreja e Estado”.
A School of St. Joseph the Worker oferece cursos técnicos em áreas como carpintaria, HVAC, elétrica e encanamento, além de um bacharelado em estudos católicos. Sua missão, conforme divulgado no site da instituição, é preparar os estudantes para exercerem suas funções profissionais e familiares com uma visão de santificação do cotidiano.
Próximos passos e implicações para o caso
Segundo informações publicadas pelo tribunal, o órgão responsável pela doação deverá publicar detalhes sobre a execução dos recursos nos próximos dias. A expectativa é de que os fundos sejam utilizados apenas para fins civis e econômicos, desvinculados de qualquer atividade religiosa, evitando assim novos questionamentos legais.
