A Câmara dos Deputados do Brasil deu um passo significativo na manhã desta terça-feira, acelerando a tramitação de um pacote de projetos voltados à segurança pública. Sob a liderança do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a urgência de oito propostas foi aprovada em um curto espaço de tempo. As novas medidas incluem não apenas o aumento de penas para homicídios de policiais, mas também a criação de um crime específico para a prática denominada “domínio de cidades,” uma abordagem que busca combater ações violentas como as de quadrilhas armadas.
Acelerando a tramitação de medidas urgentes
Durante o início da sessão, Motta expressou a necessidade de celeridade nesse processo, afirmando que as propostas contaram com consenso entre os líderes partidários. “Faço um apelo aos partidos para que votemos esses requerimentos por acordo, para que a Câmara possa agilizar essa pauta da sociedade brasileira,” destacou o presidente, ressaltando a importância da rapidez na aprovação das leis para atender à demanda da população.
Medidas específicas contra o novo cangaço
Entre as propostas apresentadas, destaca-se a criação do crime de “domínio de cidades.” Essa prática, utilizada por grupos criminosos durante ataques em municípios, já foi observada em incidentes como os de Criciúma (SC) e Araçatuba (SP). Atualmente, essas ocorrências podem ser enquadradas em roubo qualificado, entre outras infrações, com penas que podem chegar até 12 anos. A nova proposta, no entanto, prevê uma punição que varia de 12 a 30 anos e a inclusão desse crime na Lei de Crimes Hediondos, que impede anistia e indulto, dificultando ainda mais os benefícios penais.
Aumento das penas para homicídios de policiais
Outra proposta relevante no pacote é a ampliação das penas para homicídios e lesões corporais direcionadas a policiais e servidores de segurança pública. Atualmente, o homicídio simples pode resultar em pena de 6 a 20 anos, mas, caso a vítima seja um agente público, a pena pode chegar a 30 anos. Para lesões corporais, as penalidades poderão dobrar, o que atende a uma demanda expressa pela bancada da bala, reforçando a ideia de proteção aos profissionais da segurança.
Modificações na legislação de organizações criminosas
As reformas propostas também incluem significativas mudanças na Lei de Organizações Criminosas. A pena máxima para delitos nessa categoria será ampliada de 8 para 12 anos, especialmente em casos que envolvem armamentos de grosso calibre ou ações em âmbito interestadual. O Ministério da Justiça, representado por Ricardo Lewandowski, já alertou sobre a infiltração de organizações criminosas em setores legais da economia, sublinhando a necessidade de endurecimento legislativo.
Novos crimes e prazos reduzidos
Além das mudanças mencionadas, o pacote introduz o crime autônomo de obstrução da Justiça, prevendo pena de até 8 anos para ações como destruição de provas ou intimidação de testemunhas. Atualmente, essas condutas são cobradas sob outros artigos do Código Penal, com penas que não ultrapassam 4 anos.
Outra novidade é a redução do prazo para envio dos autos de prisão em flagrante ao juiz, que cairá de 24 para 12 horas, permitindo também a possibilidade de envio eletrônico da documentação. Além disso, o pacote propõe a transferência automática para os estados dos bens apreendidos em delitos relacionados ao tráfico de drogas e sugere destinar até 5% da arrecadação de apostas esportivas para financiar a segurança pública, aumento considerável em relação ao atual teto de 2,55%.
Resposta a críticas e alinhamento político
Com a aprovação em bloco dessas oito propostas, Motta busca demonstrar eficácia em sua liderança frente à Câmara dos Deputados, respondendo a críticas sobre sua condução e atendendo à pressão da bancada policial. Essa medida também aproxima o presidente da Casa do PL, que tem enfatizado uma agenda mais rigorosa na área da segurança.
A expectativa é de que o mérito do pacote seja novamente analisado na próxima semana, enquanto na quarta-feira haverá a votação referente à ampliação do imposto de renda, outro tema que se mostra relevante para a população. A urgência em aprovar essas medidas ressalta a crescente preocupação com a segurança pública em um país que enfrenta desafios complexos nessa área.
