O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória que trata do ajuste fiscal para compensar a queda de arrecadação com a redução do IOF, adiou para esta quinta-feira a votação na comissão especial. A análise, inicialmente prevista para esta terça-feira, foi suspensa devido à falta de consenso sobre pontos considerados sensíveis pelos setores envolvidos.
Divergências na tributação de letras de crédito do agronegócio e imobiliário
As principais divergências concentram-se na tributação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), fixada em 7,5% no parecer de Zarattini. Essas aplicações, consideradas atrativas por isenção de Imposto de Renda para investidores pessoa física, encontram forte resistência do setor ruralista, que defende uma tributação menor.
Ponto crítico para o setor ruralista
O relator afirmou estar disposto a negociar a tributação, incluindo a possibilidade de reduzir o percentual de 7,5% para 5%, ou mesmo outros valores. Zarattini declarou: “O ponto crítico é o que afeta o agronegócio. Consideramos voltar a 5%, até outros números e estamos abertos a negociar.”
Impacto da medida e negociações em andamento
Apesar das dificuldades, Zarattini acredita que há tempo suficiente para aprovar a MP, que perde validade em 8 de outubro. A proposta de R$ 35 bilhões visa gerar grande impacto econômico, e negociações seguem em andamento com setores como o da pesca, além do agronegócio e do setor imobiliário.
Segundo o relator, “avançamos em negociações com o setor da pesca, mas ainda falta concluir as conversas com o agronegócio e setor imobiliário. Por isso, transferimos a votação.”
Ajustes na tributação de outros instrumentos financeiros
O parecer de Zarattini elevou de 5% para 7,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre aplicações de pessoas físicas em LCA e LCI, além de ampliar a isenção para outras operações, como CRI, CRA e CPR, o que resultou na redução de arrecadação em cerca de R$ 1 bilhão em relação à proposta inicial do governo.
A proposta também manteve a alíquota de 25% para paraísos fiscais, com vigência de um ano após a sanção. Além disso, extinguiu a alíquota única de 5%, criando diferenciações: 7,5% para pessoas físicas e 17,5% para pessoas jurídicas em letras de crédito.
Reações do setor ruralista e perspectivas futuras
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), representada pelo presidente Pedro Lupion (PP-PR), declarou-se veementemente contra a tributação de LCAs e LCIs, especialmente na alíquota de 7,5%. “Jamais vamos ser favoráveis à tributação de LCAs, especialmente em 7,5%. Seremos sempre oposição ao aumento de taxas e impostos de qualquer natureza”, afirmou Lupion.
O texto também contempla mudanças em fundos imobiliários, fundos do agronegócio e outros instrumentos, buscando equilibrar arrecadação e interesses setoriais. Zarattini destacou que o objetivo é garantir a tramitação da MP, que tem impacto relevante na arrecadação e na compensação fiscal.
Para acompanhar o desenvolvimento da votação e os próximos passos, as negociações com os setores continuam até a votação definitiva nesta quinta-feira.
Fonte: Globo O Globo
