O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2025 termina nesta terça-feira (30). O documento é obrigatório para proprietários de terras que possuem imóveis rurais no país, e a novidade desta edição é a possibilidade de fazer a declaração de forma online, pelo Portal de Serviços da Receita Federal.
Declaração online facilita o processo
Segundo a Receita Federal, a nova plataforma permite o preenchimento direto no ambiente digital, eliminando a necessidade de downloads anuais do programa. “A nova solução substitui a necessidade de downloads anuais, permitindo o preenchimento direto no ambiente online, com recursos como recuperação automática de dados cadastrais; agrupamento de declarações de imóveis do mesmo contribuinte; acesso por computador ou dispositivo móvel; preenchimento multiexercício em um único ambiente”, explicou a Receita.
Quem deve declarar
A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas (exceto imunizadas ou isentas) que detenham, a qualquer título, imóvel rural. Também deve declarar quem perdeu a posse ou a propriedade do imóvel rural entre 1º de janeiro e a data de entrega do documento.
Forma de pagamento do imposto
O imposto devido pode ser parcelado em até quatro vezes mensais, desde que cada parcela seja de pelo menos R$ 50. Para valores inferiores a R$ 100, o pagamento deve ser feito em quota única. O pagamento pode ser realizado por transferência bancária, Documento de Arrecadação (Darf) em bancos autorizados ou por Pix, utilizando o QR Code gerado na entrega da declaração.
É importante destacar que a quota única ou a primeira parcela deve ser quitada até o encerramento do prazo, ou seja, até hoje (30). As demais parcelas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês subsequente, com incidência de juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente.
Consequências do não envio
A ausência de entrega da declaração dentro do prazo pode acarretar multas e outras penalidades previstas na legislação tributária. Portanto, os proprietários rurais devem ficar atentos ao prazo e às formas de pagamento para evitar problemas futuros.
Para mais informações, acesse o site da Agência Brasil.
