O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma resolução nesta terça-feira (30) que torna obrigatória a adoção do Índice Mínimo de Eficiência Energética em novos projetos na construção civil. A norma, publicada no Diário Oficial da União, entra em vigor de forma gradual e visa reduzir o consumo de energia e promover edificações mais sustentáveis.
Norma fortalece eficiência energética em construções públicas e privadas
A nova regra estabelece que tanto empreendimentos públicos quanto privados devem seguir padrões mínimos de eficiência energética, alinhados ao sistema de etiquetagem da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence). Edifícios públicos federais, por exemplo, precisarão atingir o nível “A” da Ence, que representa o máximo de eficiência.
Demais edificações deverão apresentar, no mínimo, desempenho equivalente ao nível “C” na avaliação. Aqueles que atingirem o nível “A” poderão receber o Selo Procel Edificações, uma certificação de alto desempenho térmico e energético.
Cronograma de implementação da eficiência energética
O cronograma de exigências será progressivo:
- 2027: construções de edifícios públicos federais;
- 2030: edifícios comerciais, residenciais em cidades com mais de 100 mil habitantes e habitações de interesse social financiadas com recursos públicos;
- 2032: edificações públicas estaduais;
- 2035: edificações públicas municipais em cidades com mais de 100 mil habitantes;
- 2040: todas as novas edificações públicas, comerciais e residenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes.
Impactos econômicos e ambientais esperados
Segundo estimativas do MME, até 2040, cerca de 17 milhões de megawatt-hora (MWh) poderão ser economizados com a adoção das novas normas. Essa economia equivale ao consumo de uma cidade de 1 milhão de habitantes por aproximadamente sete anos ou ao de sete cidades durante um ano.
Além de reduzir o consumo de energia elétrica, a norma deve proporcionar ganhos em conforto térmico às edificações e maior segurança para os usuários. Ainda, empreendimentos de programas sociais habitacionais também terão que cumprir os requisitos de eficiência.
Perspectivas futuras
Com a implementação gradual dessas medidas, espera-se incentivar o setor da construção civil a investir em tecnologias mais sustentáveis, alinhando crescimento econômico e preservação ambiental. Essa mudança também pode contribuir para o fortalecimento do mercado de certificações de eficiência energética e inovação tecnológica no segmento.
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