A Câmara Municipal de São Sebastião, localizada no litoral norte de São Paulo, deu um passo importante na sustentabilidade ambiental ao aprovar, em primeira votação, um projeto de lei que estabelece a cobrança de uma taxa ambiental para a entrada de veículos de turistas na cidade. A votação ocorreu na última terça-feira, 23 de setembro, e foi unânime entre os vereadores. A proposta agora seguirá para uma segunda votação programada para esta terça-feira, 30 de setembro, às 18h.
Objetivos da cobrança da taxa ambiental
O projeto, de autoria do prefeito Reinaldinho (Republicanos), tem como finalidade mitigar os efeitos negativos do intenso fluxo turístico que a cidade enfrenta, sendo uma das mais procuradas no litoral paulista. Segundo o prefeito, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) proposta é uma forma de responder aos desafios que o aumento na quantidade de visitantes traz à infraestrutura urbana, aos serviços de limpeza pública e à gestão de resíduos sólidos e efluentes, além de proteger os ecossistemas locais.
“São Sebastião recebe anualmente um grande número de visitantes, o que inevitavelmente traz impactos significativos. Precisamos garantir que os recursos gerados por essa taxa sejam revertidos para a preservação ambiental e melhoria da infraestrutura”, argumenta Reinaldinho.
Valores da taxa e isenções
De acordo com o projeto aprovado, a taxa será aplicada diariamente aos veículos que entrarem e permanecerem na cidade, com um limite de cobrança de até 60 dias. Os valores propostos são:
- Motocicletas: R$ 5,25
- Automóveis: R$ 20
- Caminhonetes: R$ 24,80
- Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
- Ônibus: R$ 119,25
- Caminhões: R$ 143,10
Veículos que permanecerem na cidade por menos de duas horas ficarão isentos da taxa, assim como aqueles licenciados em municípios vizinhos como Bertioga, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba, além de São Sebastião. Outras isenções incluem veículos de órgãos públicos, viaturas de emergência, como ambulâncias e carros de polícia, e veículos que transportam pessoas com deficiência.
O impacto na arrecadação e na preservação
O projeto também possibilita a contratação de uma empresa privada para gerenciamento da cobrança da taxa. O prefeito destaca que outras cidades da região, como Ilhabela, já aprovaram projetos semelhantes e projetam arrecadar montantes consideráveis, como R$ 45 milhões anualmente, com essa medida.
O recurso gerado pela taxa será direcionado para ações de preservação ambiental, manutenção da infraestrutura urbana e outras iniciativas voltadas a melhorar a qualidade de vida na cidade. A expectativa é que a implementação da taxa traga benefícios a todos os cidadãos e ao meio ambiente, promovendo um turismo mais sustentável e consciente.
Expectativas para a segunda votação
Com a realização da segunda votação marcada para esta terça-feira, a administração municipal e os defensores da iniciativa esperam que o projeto seja aprovado novamente, permitindo que o prefeito sancione a lei e inicie a implementação da cobrança da taxa ambiental. A medida é considerada um avanço importante na gestão ambiental da cidade, que busca equilibrar a vocação turística com a preservação de seus recursos naturais.
Assim, a proposta visa não só melhorar a experiência dos visitantes, mas também assegurar que o potencial turístico de São Sebastião seja preservado para as futuras gerações. A próxima votação será crucial para determinar o futuro da taxa e o comprometimento da cidade com a preservação ambiental.
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