Na segunda-feira, 25 de setembro, o ministro Edson Fachin assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma atmosfera marcada por tensões internas e externas. Nesse contexto desafiador, Fachin delineou as áreas que pretende priorizar em sua gestão nos próximos dois anos, fazendo um apelo por entendimento e ressaltando a importância da previsibilidade nas relações jurídicas e da confiança entre os Poderes.
A nova liderança do Judiciário
A posse de Fachin foi prestigiada por diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os chefes da Câmara e do Senado, e o procurador-geral da República. Ele ocupou o cargo deixado pelo ministro Luís Roberto Barroso e, na mesma cerimônia, Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência da Corte.
Em um discurso que enfatizou a colegialidade, Fachin declarou que “o país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes”, destacando o papel fundamental do STF na garantia da ordem constitucional. Ele alertou que o Judiciário não deve ser submisso a ninguém, nem ao populismo, afirmando que “um Judiciário submisso, seja a quem for, perde sua credibilidade”.
Desafios e diretrizes na presidência do STF
Fachin também abordou a importância da separação dos poderes, ressaltando que “o que deve ser tratado pelo Direito é do Direito, e o que é da política é da política”. O novo presidente se comprometeu a manter o controle da constitucionalidade de leis e emendas que possam afetar a Constituição e os direitos fundamentais.
Um dos pontos sensíveis discutidos por Fachin foi a investigação de congressistas sobre o uso indevido de emendas parlamentares e a proposta da oposição de dar anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Essa atmosfera de animosidade política, segundo o ministro, exige um compromisso firme com a Constituição e os princípios democráticos.
Ações prioritárias e compromissos de Fachin
Além dos desafios políticos, o novo presidente do STF também delineou sua agenda em relação a temas sociais importantes que ele pretende priorizar. Assumindo a relatoria de casos significativos, Fachin conduzirá questões envolvendo trabalho escravo, vínculos trabalhistas de motoristas de aplicativos, e a demarcação de terras indígenas. Ele também expressou seu desejo de garantir que o direito dos presos de publicarem livros enquanto cumprem pena seja respeitado.
Fachin, que tem um histórico de defesa do combate à corrupção, enfatizou que essa luta deve ser realizada com respeito ao devido processo legal. “A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional”, alertou. Apesar de suas decisões passadas na Operação Lava-Jato, Fachin reiterou que o Judiciário deve agir com respeito às normas legais e à ampla defesa.
Austeridade e gestão no STF
Outro aspecto que o novo presidente do STF deseja implementar é a austeridade na gestão dos recursos públicos do Judiciário. “Assumo aqui compromisso de uma gestão austera no uso dos recursos públicos pelo Judiciário”, afirmou, ao mesmo tempo que optou por uma cerimônia de posse com simplicidade, servindo apenas água e café.
Entre as iniciativas que Fachin pretende implementar durante sua presidência estão a criação de um Mapa Nacional do Crime Organizado e um Observatório de Integridade e Transparência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também será presidido por ele. Fachin declarou que a interação entre as instituições será vital para enfrentar as organizações criminosas.
Expectativas para o futuro do Judiciário
O discurso de Fachin no STF sempre teve um tom de responsabilidade e compromisso, abordando não apenas os desafios presentes, mas também as suas expectativas para o futuro do Judiciário no Brasil. “O nosso compromisso é com a Constituição. Juntos, devemos agir em prol do bem comum”, finalizou.
Com sua linha de atuação delineada, Edson Fachin entra na presidência do STF em um momento crucial para o Brasil, onde a confiança nas instituições e a preservação do Estado de Direito são mais necessárias do que nunca.
