O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera a lei da Ficha Limpa, modificando a contagem do tempo de inelegibilidade de políticos condenados por irregularidades. A decisão deve ser publicada nesta terça-feira (30) no “Diário Oficial da União”.
Mudanças propostas na Lei da Ficha Limpa
O projeto aprovado no Congresso em setembro reduziria o prazo de oito anos de inelegibilidade, atualmente a contar do fim do mandato, para começar a contar a partir da cassação do político. A mudança atingiria deputados, senadores, vereadores, governadores, prefeitos e vices. No entanto, a atual regra permaneceria válida para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político.
Segundo a proposta, quem fosse condenado por abuso de poder econômico ou político ficaria inelegível por oito anos a partir da data da eleição na qual o crime foi cometido. A alteração, porém, foi vetada por Lula, que entendeu que a mudança poderia enfraquecer as punições e o caráter dissuasório da lei.
Voto do Congresso e análise do veto
O veto presidencial precisa ser apreciado pelo Congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto seja rejeitado, o projeto passará a valer integralmente. A proposta esteve em análise há aproximadamente um ano e foi pautada várias vezes até alcançar um consenso para votação.
Durante a votação no Senado, realizada com 50 votos favoráveis e 24 contrários, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), votou a favor da medida. “Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador na votação da lei. A inelegibilidade não pode ser eterna. Está no texto da lei que ela é de oito anos, nem nove nem vinte”, afirmou.
Perspectivas e debates futuros
O veto de Lula será analisado pelo Congresso, que decidirá se mantém a decisão presidencial ou aprova o projeto. Caso o veto seja derrubado, a mudança na legislação entrará em vigor, alterando o prazo de inelegibilidade para políticos condenados por crimes eleitorais ou de abuso de poder, podendo impactar futuras eleições.
A discussão reflete o debates sobre a efetividade da Lei da Ficha Limpa e a necessidade de equilibrar punições duras com possibilidades de recuperação política.
