Na tarde desta segunda-feira, dia 29 de setembro, o ministro Edson Fachin deu posse como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato formalizou uma nova gestão que se estenderá até 2027, com o ministro Alexandre de Moraes assumindo o cargo de vice-presidente da Corte. A cerimônia, que teve início às 16h, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de importantes figuras do Congresso, como os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, respectivamente.
Fachin foi eleito junto com Moraes em 13 de agosto, após um período relevante em que ambos desempenharam funções análogas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fachin, que sucede Luís Roberto Barroso, assume a presidência da Corte com a expectativa de continuar a fortalecer a integridade do judiciário brasileiro.
Trajetória e desafios à frente do STF
Com uma trajetória que começou em junho de 2015 como integrante do STF, Fachin também presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi indicado ao Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff e é visto como um magistrado que prioriza a técnica e a discrição em suas abordagem. Em contraste com seu antecessor, Barroso, conhecido por sua comunicação direta, Fachin tende a ser mais reservado e focado em aspectos técnicos da lei.
A ascensão de Fachin ao cargo máximo do STF promete uma legação que se alinha com a busca por um judiciário mais transparente, especialmente em tempos de grandes desafios democráticos.
O novo presidente tem uma longa experiência no combate à desinformação judicial. Durante sua presidência no TSE em 2022, ele enfatizou a segurança das urnas eletrônicas e a importância de informações precisas para a democracia, especialmente em um contexto de ataques à legitimidade da votação. Fachin prometeu lutar contra o que ele chamou de “populismo autoritário” e combater a desinformação digital que ameaçava o processo democrático.
Ponto de partida: a discussão sobre a “uberização”
Entre as primeiras pautas de destaque na nova gestão de Fachin está a questão da “uberização” do trabalho. A partir do dia 1º de outubro, o plenário do STF voltará a discutir a possibilidade de reconhecimentos de vínculos empregatícios para motoristas de aplicativos de mobilidade. Essa agenda reflete as mudanças no mercado de trabalho contemporâneo e o papel do STF na regulamentação das novas formas de emprego surgidas a partir da revolução digital.
Histórico do novo presidente do STF
Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin formou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná, onde atualmente é professor titular de direito civil. É também mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além de ter realizado pós-doutorado no Canadá. Sua trajetória acadêmica é respeitável, incluindo uma passagem como professor visitante na Dickson Poon Law School, no King’s College, em Londres.
Antes de sua nomeação ao Supremo, Fachin atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Sua nomeação ao STF se deu em 2015, para a vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. De fevereiro a agosto de 2022, ele presidiu o TSE, o que lhe conferiu uma visibilidade significativa em questões eleitorais.
Já Alexandre de Moraes, que assume a vice-presidência, é também uma figura de destaque na área jurídica. Nascido em São Paulo, Moraes possui doutorado em Direito do Estado e antes de chegar ao STF, ocupou posições relevantes como promotor de Justiça e ministro da Justiça durante o governo de Michel Temer.
A posse de Edson Fachin não é apenas uma mudança de liderança, mas um sinal de continuidade e adaptação no que se refere ao papel do STF em tempos de grandes transformações sociais e tecnológicas no Brasil.
