O cenário político brasileiro segue conturbado com o impasse entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição de deputados federais por estado. Recentemente, o Congresso solicitou que a composição atual da Câmara dos Deputados, mantida em 513 deputados, não sofra alterações nas eleições de 2026.
Decisão recente do STF e suas implicações
Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria revisar o número de deputados federais que cada estado possui, com base nos dados mais recentes de população. O prazo estipulado para essa revisão era de dois anos, com término previsto para junho de 2025. Essa mudança estava em linha com o crescimento populacional e com as demandas de estados que se sentem subrepresentados.
No entanto, ao invés de realizar o necessário recalculo, a Câmara dos Deputados decidiu expandir o número total de representantes de 513 para 531, com o intuito de evitar que qualquer estado perdesse deputados. Essa atitude foi posteriormente aprovada pelo Senado, mas acabou sendo vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O papel do TSE diante do veto presidencial
A situação tornou-se ainda mais complexa, pois, com o veto presidencial pendente de análise, o prazo dado pelo STF aos parlamentares expirou. Assim, a responsabilidade de definir a redistribuição do número de deputados ficou a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A figura central nesse processo legislatório, Davi Alcolumbre, presidente do Congresso e do Senado, argumentou que o veto de Lula não foi analisado e o processo legislativo continua em andamento.
Alcolumbre ainda defendeu que qualquer mudança na divisão de deputados, seja pela derrubada do veto ou pela confirmação do TSE, só deveria ser aplicada nas eleições de 2030. Essa proposta visa garantir que a disputa de 2026 permaneça sem alterações na composição da Câmara dos Deputados, protegendo os atuais interesses políticos.
A representação na Câmara e as reivindicações dos estados
O sistema atual de deputados federais é baseado em uma proporção que reflete a população de cada estado, garantindo no mínimo oito e no máximo 70 representantes. Contudo, muitos estados argumentam que não tiveram suas representações ajustadas de acordo com os dados mais recentes de população, conforme os censos realizados em 2000, 2010 e 2022.
A questão da sub-representação se agravou desde que o estado do Pará moveu uma ação em 2017, alegando que estava subrepresentado desde 2010. A representação atual foi estabelecida em 1993, e a falta de atualização em relação à evolução demográfica tem gerado insatisfação e protestos em diversos estados ao longo dos anos.
Propostas de redistribuição e a resistência do Legislativo
Apesar de várias propostas terem sido apresentadas ao longo das últimas décadas para a atualização da distribuição dos deputados, a maioria não prosperou, resultando na atual insatisfação e no impasse que se observa hoje. O fato de que a maioria das alterações propostas dependeria de aprovação legislativa também gera um clima de incerteza e politicagem nas discussões sobre representatividade.
O caso agora será analisado pelo relator do STF, ministro Luiz Fux, que terá a tarefa de decidir sobre a solicitação do Congresso. O resultado desta análise não só impactará as eleições de 2026, mas também poderá definir as bases para a representação política no Brasil nos próximos anos.
Este impasse é um reflexo das complexas relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil, que frequentemente se entrelaçam em questões fundamentais para a sociedade. Com o futuro político em jogo, o desenrolar dessa situação merece atenção redobrada, principalmente por sua relevância nas eleições que se aproximam.
