Na última segunda-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante legislação que visa ampliar a licença-maternidade e o salário-maternidade em situações que envolvem internações prolongadas de mães ou bebês. A nova lei estabelece que, caso haja complicações após o parto e uma internação que exceda duas semanas, o afastamento da mãe se estenderá por 120 dias após a alta, considerando também o tempo de repouso anterior ao parto, se houver.
Modificações na Consolidação das Leis do Trabalho
O texto sancionado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Com isso, o salário-maternidade será pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, descontando-se, novamente, o período anterior ao parto, quando aplicável. Essa mudança, portanto, traz um importante avanço nas garantias de direitos das mulheres trabalhadoras no Brasil.
Vale ressaltar que, até o momento, a prorrogação destes benefícios já era respaldada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), mas as novas mudanças trazem maior segurança jurídica e ampliam o acesso a estas garantias.
5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
O presidente Lula também participou da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorrerá até quarta-feira (1º/10) em Brasília. Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a conferência marca a retomada de um espaço fundamental para a promoção da igualdade de gênero no Brasil, sendo a última edição realizada em 2016, durante o governo da então presidenta Dilma Rousseff.
“Ouvindo as vozes das mulheres, não há democracia plena que se sustente”, destacou Lula durante seu discurso, enfatizando a necessidade de ações contínuas para assegurar que os direitos das mulheres não retrocedam. Ele disse que “essa conferência é um grito pela liberdade”, onde todas as mulheres têm direito a se expressar livremente, independentemente de sua origem ou ocupação.
“Não há democracia plena sem a voz das mulheres, de todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade”, afirmou Lula, sublinhando a importância de assegurar um ambiente seguro para a expressão feminina.
Lula também lembrou que o golpe contra Dilma Rousseff não foi apenas uma tentativa de derrubar a primeira mulher a governar o Brasil, mas também uma tentativa de silenciar milhões de vozes femininas, ressoando uma crítica ao retrocesso dos direitos das mulheres e ao aumento do discurso de ódio contra elas nos últimos anos.
Iniciativas para a promoção da igualdade
Durante o evento, Lula anunciou ainda a sanção da lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, a ser celebrada na semana do dia 15 de agosto, que é o Dia da Gestante. Essa iniciativa busca disseminar informações e direitos relacionados à saúde da mulher, com foco especial nos primeiros mil dias de vida da criança, que são cruciais para o desenvolvimento integral.
A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres está reunindo cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do Brasil, demonstrando um forte compromisso com o avanço das questões relacionadas à igualdade de gênero. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacará que as propostas geradas neste encontro servirão como base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
“O futuro é uma semente que já germina nas nossas mãos”, disse Lopes. “O que construiremos juntas nestes dias será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós.”
Os debates centrais da conferência abordarão temas cruciais, como o enfrentamento das desigualdades sociais, econômicas e raciais, a ampliação da participação política das mulheres, o combate à violência de gênero, e a promoção de políticas de cuidado e autonomia econômica.
Essas ações e legislações representam mais uma etapa no processo de fortalecimento da voz e dos direitos das mulheres no Brasil, buscando um futuro mais igualitário e justo para todas.
