Após a circulação de boatos difamatórios nas redes sociais, o governo federal divulgou um esclarecimento oficial sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), também conhecido como CPF dos imóveis, e desmentiu as fake news que alegavam aumento de impostos e cobrança de filhos adultos que residem com os pais.
Cadastro de imóveis não gera aumento de impostos ou cobranças indevidas
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), a informação de que o CIB criaria uma forma de o governo identificar locações e aumentar impostos é falsa. A medida, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023, tem como objetivo principal criar um inventário unificado de imóveis no Brasil, alimentado por dados de municípios e cartórios.
“A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado – IVA dual, a partir de 2027 apenas”, afirmou nota oficial.
Entendendo o objetivo do CIB e a reforma tributária
A criação do Cadastro Imobiliário faz parte de uma ampla reforma tributária que busca simplificar os tributos federais, estaduais e municipais. Como parte dessa mudança, o sistema passa a englobar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de diminuir a carga de tributos sobre locações de imóveis.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o cadastro não prejudicará a população, mas ao contrário, pode beneficiar famílias de baixa renda. Em publicação no Twitter, Haddad disse: “Não acredite nessa história de aumento do aluguel”, e explicou que o CIB visa justamente reduzir impostos e oferecer cashback para famílias de baixa rendas.
Esclarecimento sobre cobranças e Fake News
O governo afirmou categoricamente que não há qualquer cobrança relacionada a filhos adultos que moram com os pais. A Receita Federal também emitiu nota orientando a população a não cair em fake news, ressaltando que informações sem fundamento podem causar medo e desinformação.
“Não há qualquer tentativa de aumentar tributos por meio do cadastro ou de cobrar impostos de filhos adultos que moram na mesma residência dos pais”, garantiu a nota oficial.
Como funciona a reforma tributária e os impactos nas locações
A reforma tributária prevê uma redução de 70% na alíquota de Imposto Sobre Renda em locações de até três imóveis, com valor inferior a R$ 240 mil anuais (R$ 20 mil mensais). Além disso, proprietários com até três imóveis não precisarão pagar tributos sobre essas operações.
Apenas imóveis de maior valor ou com mais de três propriedades terão incidência do IVA dual, que passa a substituir outros tributos, como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.
Para mais detalhes sobre as mudanças, consulte: Entenda as principais mudanças da reforma tributária.
O papel do IPTU e ITCDM na reforma
O governo esclarece que o aumento ou diminuição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCDM) não são tema da reforma tributária federal. Estão sob responsabilidade das prefeituras e governos estaduais, respectivamente, e não têm relação com o cadastro de imóveis federal.
“O IPTU é um imposto municipal. Quem define suas alíquotas é o prefeito, não o governo federal”, explicou Haddad.
Atualize-se e evite fake news
A orientação oficial do governo é que a população sempre busque informações em fontes confiáveis e confirme dados antes de compartilhar boatos que podem gerar medo ou desinformação. A iniciativa do cadastro imobiliário visa facilitar a vida dos cidadãos e promover maior justiça fiscal no país.
Para conferir o conteúdo completo e os esclarecimentos, acesse: Fonte oficial.
