O ministro Edson Fachin tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29/9). A cerimônia, marcada para as 16h, destaca a união entre Fachin e Alexandre de Moraes, que será o vice-presidente, no comando da Corte durante o biênio 2025-2027. Ambos foram eleitos em 13 de agosto e já tiveram uma parceria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde desempenharam as mesmas funções.
Trajetória de Edson Fachin
Fachin, que é professor titular de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná (UFPR), possui uma longa trajetória no Judiciário, tendo ingressado no STF em junho de 2015, após ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Seu perfil discreto e técnico no Judiciário o diferencia de seu antecessor, Luís Roberto Barroso, que optou por uma comunicação mais direta e simples.
Antes de assumir a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin passou por importantes experiências no TSE, onde presidiu a Corte por seis meses em 2022. Durante esse período, ele focou na transparência do processo eleitoral e na segurança da urna eletrônica, posições importantes, especialmente em um momento de forte crítica ao sistema eleitoral, especialmente por parte do então presidente Jair Bolsonaro.
Desafios no comando do STF
Sob a nova presidência, Fachin enfrenta o desafio de continuar promovendo a justiça social e combatendo a desinformação no país. Atualmente, é relator da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que visa reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro, e vem realizando um trabalho relevante na defesa de direitos sociais e na proteção dos povos indígenas.
Sua postura técnica e discreta é um reflexo do seu compromisso com uma justiça mais acessível e inclusiva.
Impacto das decisões de Fachin
Uma das decisões mais impactantes de Fachin foi a anulação de processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato, que o tornou elegível novamente, permitindo que ele concorresse nas eleições de 2022. Essa decisão de Fachin teve um efeito significativo na política brasileira, uma vez que resultou na vitória de Lula em relação a Bolsonaro e trouxe mudanças na administração pública.
Além disso, Fachin se destacou no reconhecimento de que a injúria racial é uma forma de racismo, tornando-a imprescritível. Também foi responsável por decisões que garantem direitos sociais, como a validação da obrigatoriedade de escolas particulares em receber alunos com deficiência e a definição de licenças maternidade e paternidade.
Seu trabalho consistente e a busca por justiça social o colocam como uma figura central na luta por direitos civis no Brasil.
A continuidade com Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes, que também assume a vice-presidência do STF, traz consigo uma história de combate à corrupção e à criminalidade em sua atuação no Ministério da Justiça e no TSE. Juntos, Fachin e Moraes estão alinhados na missão de restaurar a confiança na Justiça e promover a paz social no Brasil, especialmente em tempos conturbados.
Reflexões de Luís Roberto Barroso
No café da manhã com a imprensa, o ex-presidente Barroso fez um balanço de sua gestão e expressou frustração por não ter conseguido pacificar o país, especialmente após os eventos de 8 de janeiro. Barroso ressaltou que a busca por uma nova direção e a luta contra a desinformação são essenciais para o futuro do STF.
Com a posse de Edson Fachin, o STF se prepara para um novo ciclo. Sua trajetória, marcada pelo compromisso com a justiça técnica e social, promete trazer reflexões e mudanças significativas para a sociedade brasileira.
