Benefícios como vale-refeição, vale-alimentação e plano de saúde têm se tornado cada vez mais essenciais na atração e retenção de talentos. Apesar disso, a legislação brasileira estabelece limites e condições para a concessão e descontos nesses benefícios, que muitas empresas oferecem por valorização ou em cumprimento de acordos coletivos.
Como funciona o desconto do vale-refeição e vale-alimentação
Regulados pela Lei nº 6.321/1976, que institui o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e pelo artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esses benefícios podem ter descontos previstos em norma coletiva, acordo individual escrito ou contrato de trabalho. Segundo Maria Fernanda Redi, advogada trabalhista, o desconto não deve ultrapassar 20% do salário do empregado e deve estar claramente previsto no holerite, com autorização expressa do trabalhador.
Uso indevido e possíveis penalidades
O benefício deve ser utilizado exclusivamente para refeições e alimentos, conforme previsto pela Lei nº 14.442/22. Uso irregular, como permitir que terceiros utilizem o benefício ou trocar por dinheiro, pode causar demissão por justa causa. Segundo Luciana Guerra Fogarolli, advogada especializada, é fundamental que o empregador deixe claro as regras para evitar implicações jurídicas posteriores.
Limite de desconto no plano de saúde
Regulamentado pela Lei nº 9.656/98, o desconto para plano de saúde não possui um limite mínimo ou máximo fixo, mas recomenda-se que o valor descontado não ultrapasse 30% do salário líquido. Além disso, o somatório de descontos salariais não deve comprometer mais de 70% do salário do trabalhador, garantindo sua subsistência, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Coparticipação e procedimentos de alto custo
No plano com coparticipação, o trabalhador arca com uma parte do valor de consultas ou exames, geralmente até 40%, enquanto a empresa paga o restante. Essa prática costuma ser adotada para equilibrar custos e benefícios, mas o desconto deve ser autorizado por escrito. Para procedimentos mais caros, como cirurgias, a possibilidade de parcelamento do valor ajuda a evitar impactos financeiros demasiados ao empregado.
Impactos na atração de talentos e estratégias das empresas
Especialistas apontam que oferecer benefícios competitivos é fundamental para atrair profissionais qualificados. Luiz Eduardo Drouet, presidente da ABRH-SP, destaca que empresas que investem em melhores condições de trabalho têm mais facilidade para reter talentos e diminuir a rotatividade.
De acordo com dados recentes, a oferta de benefícios pode ser decisiva para a decisão do trabalhador, especialmente entre jovens que valorizam qualidade de vida e estabilidade no emprego. Assim, compreender as regras legais e condutas adequadas é essencial tanto para empregadores quanto para trabalhadores aplicarem corretamente esses direitos e benefícios.
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