A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouve, nesta segunda-feira (29/9), às 16h, o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. Conhecido no meio corporativo e político de Brasília, Fernando é citado nas investigações da Polícia Federal (PF) sobre fraudes em aposentadorias e pensões. Ele é apontado como ex-sócio do advogado Nelson Wilians Rodrigues, que teve um pedido de prisão preventiva aprovado pela comissão. Contudo, essa aprovação ainda depende do aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
A farra do INSS e a cobertura do Metrópoles
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal destacou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, alcançando R$ 2 bilhões em um ano, ao mesmo tempo em que associações enfrentavam milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e contribuíram para as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas na representação que originou a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, culminando nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
No requerimento, o relator do caso, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirma que “sua participação em estruturas societárias relacionadas ao advogado Nelson Wilians e sua proximidade com o ambiente empresarial vinculado a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, justificam sua convocação na qualidade de testemunha, tendo em vista as investigações sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social”.
O papel de Carlos Roberto Ferreira Lopes
Além de Fernando Cavalcanti, a CPMI também recebe o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), o pecuarista Carlos Roberto Ferreira Lopes. As apurações da Controladoria-Geral da União (CGU) estimam que a Conafer tenha arrecadado cerca de R$ 688 milhões das remunerações de trabalhadores rurais e indígenas inativos desde 2019.
A frente da Conafer, Carlos Roberto levou os trabalhos da ONG à África, onde a organização celebrou a adesão de 53 agrofamiliares em países como Ruanda, Congo, Burundi, Sudão do Sul, Uganda e Tanzânia em uma publicação de fevereiro de 2024. Adicionalmente, ele é proprietário de uma empresa de reprodução bovina, a Concepto Vet.
Desdobramentos da investigação
As investigações sobre o INSS revelam um esquema complexo que envolve fraudes em escala, com participação de figuras proeminentes no cenário político e empresarial brasileiro. Os desdobramentos da CPMI têm gerado grande repercussão na sociedade e chamadas à responsabilidade para aqueles que se aproveitaram do sistema previdenciário. O depoimento de Fernando Cavalcanti é um momento chave para se entender melhor as teias de corrupção que afetam o INSS.
Enquanto a CPMI avança em suas apurações, a expectativa é que mais figuras centralizadas na trama de corrupção se apresentem para depor. À medida que novos nomes surgem, a sociedade espera ansiosamente por respostas e justiça, evidenciado o impacto que uma investigação dessa magnitude pode ter não apenas no regulamento do sistema previdenciário, mas também na confiança pública nas instituições governamentais.
O desfecho dessas investigações pode ser crucial para a reconstrução da credibilidade do INSS e garantir que os direitos dos segurados sejam respeitados, além de assegurar que as fraudes sejam efetivamente combatidas.
As próximas etapas da CPMI e a possibilidade de mais investigações estão no centro do debate político e social, sinalizando a urgência de uma reforma séria e eficaz nas instituições responsáveis pela previdência social no Brasil.
