O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manifestou apoio à tese de que os crimes de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito devem ser considerados como um único crime em processos relacionados aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Durante uma entrevista à GloboNews, no último domingo (28/9), o ministro enfatizou que sua posição visa não apenas uma melhor compreensibilidade dos crimes, mas também uma aplicação mais justa das penas.
A tese da consunção nos julgamentos de 8 de janeiro
Barroso, que está prestes a deixar a presidência do STF, refletiu sobre sua participação no julgamento do primeiro réu dos eventos de 8 de janeiro, realizado em setembro de 2023. Na ocasião, Barroso argumentou que o crime de golpe de Estado deveria absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, uma abordagem que ele acredita simplificaria o entendimento e a sanção das condutas irregulares.
“Foi o meu voto. Dei penas menores nos julgamentos do 8/1. Eu disse a eles que concordava porque me parecia a melhor solução mesmo”, comentou Barroso, ressaltando a possibilidade de pena única, que poderia proporcionar uma redução nos tempos de prisão para aqueles que participaram das manifestações, desde que não fossem financiadores ou planejadores dos atos.
Posição sobre anistia e penas
Em sua declaração, Barroso foi claro ao afirmar que não é a favor de uma anistia total aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. No entanto, frisou que isso é uma prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional, enfatizando que o sistema legal deve seguir seus trâmites apropriados.
O Código Penal brasileiro prevê penas rigorosas para os crimes em questão, com o golpe de Estado sujeito a penas que variam de 4 a 12 anos, enquanto a abolição violenta do Estado, em sua concessão, pode resultar de 4 a 8 anos de prisão.
Encontro com parlamentares e reflexões pessoais
Recentemente, Barroso compartilhou um episódio significativo relacionado aos atos de 8 de janeiro, que se deu em um encontro que teve em abril com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Durante o funeral do papa Francisco, os parlamentares discutiram a possibilidade de uma redução nas penas, mostrando um interesse político em abordar o tema no Legislativo.
O ministro se mostrou otimista em relação às suas convicções pessoais sobre seu papel no tribunal. “Eu sou feliz no Supremo, tenho uma relação bacana com meus colegas, eu gosto do meu trabalho. Às vezes, tenho a sensação de já ter cumprido um ciclo”, afirmou. Essa introspecção será levada em conta durante um retiro espiritual que ele planeja fazer em outubro, após o qual tomará decisões sobre seu futuro no STF.
Conclusão: um caminho a percorrer
A proposta de Barroso de unificar os crimes no contexto dos extremismos registrados em 8 de janeiro representa um esforço de busca por justiça e pacificação em um dos episódios mais sombrios da recente história política brasileira. Sua visão sobre a consunção de crimes, se implementada, pode impactar significativamente as decisões futuras do STF e, consequentemente, a percepção da população sobre a justiça em casos que envolvem ameaças à democracia.
Com a continuação dos processos, a sociedade observa não apenas as ações legais, mas também as vozes que carecem ser ouvidas em momentos de tensão e crise, o que torna o papel do STF cada vez mais central na governança democrática do país.
Avaliando a situação, resta ao Brasil acompanhar as repercussões das decisões judiciais e como elas moldarão o futuro do Estado Democrático.
