No último sábado (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, qualificou como “loucura” a proposta de parlamentares que sugere atrelar a votação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil à apreciação da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita durante uma entrevista ao Podcast 3 Irmãos.
Haddad enfatizou que a vinculação de projetos distintos compromete a justiça social e tributária. Em suas palavras, “Você vai submeter um projeto de justiça social, justiça tributária a isso? Faz a discussão que quiser, mas atrelar uma coisa à outra? Em vez de ser um dia de festa, que dia é esse? Vota com a tua consciência no projeto de imposto de renda”, aconselhou aos parlamentares presentes.
Votação do projeto de isenção do IR
A Câmara dos Deputados está agendada para debater e votar, na próxima quarta-feira (1º), o projeto de lei (PL) que propõe a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta também inclui uma redução parcial do imposto para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Este movimento pode representar uma mudança significativa no cenário tributário do país.
O relator do projeto de anistia, Paulinho da Força, afirmou na última quinta-feira (24) que, caso a votação sobre o perdão aos condenados pela tentativa de golpe de Estado não ocorresse antes do projeto de isenção tributária, o futuro da apreciação da mudança no imposto de renda estaria em risco. “Tudo leva a crer que o texto será votado na terça. Acho, inclusive, que se não votar, não votamos IR”, afirmou.
Conforme estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a alteração proposta no imposto de renda pode elevar o número de trabalhadores isentos de 10 milhões para 20 milhões. Além disso, a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas. Atualmente, a faixa isenta do imposto de renda é limitada a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
Apoio ao fim da escala 6×1
Durante a mesma entrevista, Haddad manifestou também seu apoio ao fim da escala 6 por 1, que é um tema em discussão no Congresso Nacional. O ministro argumentou que, à medida que a expectativa de vida da população aumenta, também seria necessário modificar a estrutura de trabalho.
“Tudo me leva a crer que o equilíbrio entre essas coisas vai exigir que a gente trabalhe mais tempo ao longo da vida, mas menos dias por semana para usufruir melhor da vida”, disse Haddad. Ele defendeu uma reavaliação do formato de trabalho, afirmando que as pessoas com filhos pequenos enfrentam jornadas exaustivas de 12 a 14 horas por dia. “Não seria melhor você trabalhar mais tempo, mas com tempo livre para você?”, questionou, incentivando uma reflexão sobre as condições de trabalho atuais.
As declarações de Haddad devem alimentar o debate no Congresso sobre a desoneração tributária e sobre como garantir uma estrutura de trabalho mais equilibrada e justa para a população.
Com a votação se aproximando, a pressão política sobre a decisão dos parlamentares se intensifica. O resultado pode impactar significativamente a vida financeira de milhões de brasileiros, o cenário econômico e as políticas tributárias do país.
Acompanhe as atualizações sobre esse importante tema que pode redefinir a relação do governo com os contribuintes e as medidas de justiça social em tempos de incerteza econômica.
