Desde o fim da ditadura militar, ao menos 49 deputados federais já perderam os mandatos — e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) corre o risco de ser o próximo. Ele responde a processos na Câmara que podem resultar em sua saída, seja pelo Conselho de Ética ou pela própria Mesa Diretora, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), devido a faltas.
Entendendo a diferença entre cassação e perda de mandato
Não se pode confundir cassação com perda de mandato. A cassação é uma punição aplicada pela Justiça Eleitoral em casos de falta grave, como corrupção ou quebra de decoro. Já a perda de mandato é um conceito mais amplo, que também abrange situações como renúncia, morte, ausências sem justificativa ou o exercício de cargo considerado incompatível. Em resumo, todo parlamentar cassado perde o mandato, mas nem toda perda de mandato resulta de cassação.
A perda de mandato recente mais emblemática foi a de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Embora o Conselho de Ética da Câmara tenha aprovado a cassação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a perda de mandato por faltas, e o caso não chegou a ser apreciado em plenário. Em abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar de Brazão, que estava detido preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde março de 2024.
Lista de deputados que perderam o mandato desde a redemocratização
Em 30 de julho de 2025, a Câmara declarou a perda de mandato de sete deputados. A determinação foi decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais. Os parlamentares que perderam os cargos foram Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).
Casos notórios: Flordelis e o escândalo do Mensalão
Em 2021, por 437 votos a favor, 7 contrários e 12 abstenções, o plenário da Câmara decidiu cassar o mandato da deputada federal Flordelis (sem partido-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em junho de 2019. O pastor foi executado com mais de 30 tiros. Em 2022, Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão por encomendar a morte do próprio marido.
Outro caso emblemático foi o escândalo do Mensalão, que resultou em três cassações — Pedro Corrêa (PP-PE), José Dirceu (PT-SP) e Roberto Jefferson (PTB-RJ) — e sete renúncias. Entre os que abriram mão do mandato estão Valdemar Costa Neto (PL-SP), em duas ocasiões, José Genoino (PT-SP), Paulo Rocha (PT), João Paulo Cunha (PT-SP), Carlos Rodrigues (PL-RJ), José Borba (PMDB-PR), Pedro Henry (PP-MT) e Bispo Rodrigues (PR-RJ).
O futuro de Eduardo Bolsonaro
A situação de Eduardo Bolsonaro pode levar a uma mudança significativa na dinâmica política do Brasil. Com seu histórico controverso e os processos legais em curso, sua potencial cassação poderia não apenas afetar sua carreira, mas também causar repercussões no partido e na política nacional como um todo. A pressão sobre o Conselho de Ética e a Mesa Diretora para que tomem decisões claras e eficazes se intensifica a cada dia, à medida que a população acompanha de perto os desdobramentos relacionados ao deputado.
O que se pode observar é que a perda de mandatos, seja por cassação ou outros motivos, continua a ser uma ferramenta significativa para se manter a ética e a responsabilidade no espaço político. Resta acompanhar os próximos passos e como isso afetará a trajetória de Eduardo Bolsonaro e, possivelmente, de outros deputados envolvidos em conflitos semelhantes.
