O Banco Central (BC) divulgou nesta sexta-feira (26) novas ações para aumentar a segurança do Sistema de Pagamentos Instantâneos (PIX). As mudanças fazem parte de uma resolução que altera o regulamento do sistema, em resposta aos recentes ataques do crime organizado às instituições financeiras e empresas de pagamento.
Novas regras para participantes e proteção contra fraudes no PIX
Entre as principais mudanças, destaca-se a exclusão automática de instituições financeiras que não atenderem ao patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões, condição obrigatória para permanecerem participantes do sistema. Além disso, o BC ampliou de 12 para 60 meses o prazo para que participantes sancionados possam solicitar reingresso ao PIX após uma exclusão.
Outro avanço é a autorização para que as próprias instituições estabeleçam limites de valor por transação, com base no perfil de risco e comportamento do cliente, desvinculando-se da obrigatoriedade de limites iguais aos da TED. As regras também passaram a permitir o bloqueio cautelar mais amplo, incluindo pessoas jurídicas, antes restrito a pessoas físicas.
Medidas adicionais de combate às fraudes e ataques cibernéticos
Para reforçar a proteção contra fraudes, as instituições financeiras que criam ou aceitam notificações de tentativa de fraude deverão limitar a iniciação e o recebimento de transações PIX, além de rejeitar pedidos de registro, portabilidade e posse de chaves PIX em contas mantidas pelo cliente na mesma instituição.
Essas ações complementam as medidas anunciadas desde o começo de setembro, como o limite de R$ 15 mil para transferências via PIX e TED em instituições não autorizadas ou conectadas por PSTIs, bem como o fortalecimento na autorização de novas instituições de pagamento.
Controle e fiscalização mais rígidos para o sistema financeiro
O BC também reforçou os critérios para credenciamento de Provedoras de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs), elevando o capital mínimo exigido de R$ 15 milhões. Além disso, as instituições deverão passar por certificações técnicas independentes para atestar o cumprimento das normas.
A segmentação das instituições financeiras, classificada em S1, S2, S3 e S4, será aplicada de forma proporcional ao porte e risco das entidades, com o objetivo de regulamentar e fiscalizar de forma mais eficiente.
Prazo para adequação e novas obrigações
As instituições que atuam sem autorização do BC terão até 30 dias para encerrar suas atividades, caso tenham o pedido indeferido. Os contratos vigentes entre instituições de pagamento e responsáveis do PIX deverão ser ajustados em até 180 dias, para garantir o cumprimento das novas regras.
Segundo o Banco Central, as instituições que não atenderem aos requisitos de segurança e governança terão que se ajustar dentro de prazos definidos ou poderão sofrer medidas cautelares ou até descredenciamento.
Perspectivas para o sistema financeiro
As novas ações demonstram o fortalecimento dos mecanismos de proteção do PIX, que, apesar de sua rápida adoção e crescimento no país, tem recebido atenção especial do BC devido às tentativas de ataques cibernéticos. Especialistas afirmam que essas medidas são essenciais para garantir a integridade do sistema e a segurança dos usuários.
A expectativa é de que, com a implementação dessas regras, o ambiente de pagamentos instantâneos se torne mais seguro, reduzindo o risco de fraudes e reforçando a confiança dos usuários no sistema.
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