O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (26/9) a regulamentação de novas medidas de segurança para o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. A iniciativa visa ampliar os mecanismos de controle e prevenir usos ilícitos, como lavagem de dinheiro e fraudes, após investigações da Receita Federal apontarem irregularidades no sistema.
Novas ações de segurança no Pix
Entre as mudanças, o BC aprovou um novo manual de penalidades, que prevê critérios mais rígidos e eficazes para responsabilização de instituições financeiras e participantes. Além disso, alterações permitem maior controle sobre limites por transação e a ampliação do bloqueio cautelar para pessoas jurídicas, anteriormente restrito a pessoas físicas.
Medidas específicas para fortalecer a segurança
Destacam-se ações como a exclusão de participantes que não mantiverem patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões, e o aumento de 12 para 60 meses do prazo para que esses participantes possam solicitar nova adesão ao sistema após sanções. Também há a possibilidade de estabelecer limites de valor por transação com base no perfil de risco de cada cliente, desvinculando a obrigatoriedade de limites iguais aos das TEDs.
Para combater fraudes, o BC propõe definir critérios mínimos para classificar uma transação como “fundada suspeita de fraude”, além de obrigar instituições a restringir a iniciação e o recebimento de transações em casos de notificação de fraude, incluindo a rejeição de pedidos de registro ou portabilidade de chaves Pix.
Atualizações no manual de penalidades e fiscalização
O novo manual traz melhorias nos procedimentos e critérios para aplicação de penalidades. São estabelecidos limites para o valor total das multas, possibilidade de penas diferenciadas conforme a infração e o critério de reincidência para aumento das penalidades. Segundo o BC, essas medidas aumentam a efetividade na fiscalização e no combate a crimes financeiros no sistema de pagamentos instantâneos.
Segundo o Banco Central, as mudanças reforçam a segurança do Pix, que já passou a adotar limites de R$ 15 mil, em operações realizadas por instituições não autorizadas, além de incrementar a fiscalização sobre a utilização do sistema por grupos criminosos.
Para mais detalhes, acesse a fonte oficial do BC neste link.
