O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou a convocação de uma audiência pública para o dia 23 de outubro. O foco da reunião será a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, uma questão cada vez mais necessária no atual cenário político e econômico do Brasil. O despacho, que oficializa a audiência, foi publicado nesta sexta-feira, 26 de setembro.
Audiência para debater a transparência nas emendas
Na comunicação, o ministro Flávio Dino determinou a presença de várias entidades importantes no cenário jurídico e governamental. Entre elas, estão a Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias do Senado e da Câmara, o partido PSol — responsável pela ação — e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A participação de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também foi solicitada. Além disso, foram convidados representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste para enriquecer a discussão, garantindo que todas as partes envolvidas estejam devidamente representadas.
Avanços na rastreabilidade das emendas
Uma das informações mais relevantes trazidas por Dino no despacho foi sobre a capacidade de rastreio do TCU. Segundo ele, o tribunal já consegue monitorar cerca de 70% das emendas Pix referentes ao exercício financeiro de 2025. Esse avanço é um sinal positivo no que diz respeito à transparência dos recursos públicos, essenciais para a confiança da população nas instituições.
A audiência pública, portanto, servirá para contextualizar esses avanços, examinar a extensão das melhorias, acompanhar a execução das medidas já em andamento e esclarecer dúvidas sobre o planejamento das próximas ações. Este espaço será crucial para ouvir as vozes de todos os envolvidos e para garantir que a população tenha mais clareza sobre o uso dos recursos públicos.
Competência do TCU em foco
Em seu despacho, Flávio Dino reforçou a competência exclusiva do TCU para julgar as prestações de contas das emendas Pix. Enquanto isso, os tribunais de contas estaduais e municipais continuarão atuando apenas na fiscalização das contas e em representações, sem a prerrogativa de julgar essas prestações.
O ministro enfatizou que os entes federativos ou entidades que receberam os recursos têm a obrigação de apresentar relatórios de gestão. Esses documentos devem incluir balanços, demonstrativos de aplicação de recursos e comprovações de que os valores foram corretamente executados.
O TCU terá a responsabilidade de julgar essas prestações de contas, reforçando sua posição como a principal instituição responsável pela fiscalização dos recursos da União. “No que se refere à análise e ao julgamento das contas relativas às ‘emendas individuais’ (RP 6), esclareci, em decisão proferida em 17 de setembro de 2025, que a competência para tal exame é exclusiva do TCU, nos termos do art. 71 da Constituição Federal, conforme reiteradamente afirmado pelo Plenário desta Corte, razão pela qual são nulos os julgamentos eventualmente realizados pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios”, afirmou Dino.
Expectativas para a audiência pública
A expectativa é alta para a audiência pública, que promete trazer melhorias significativas à forma como as emendas parlamentares são tratadas e fiscalizadas no Brasil. A participação da sociedade civil e das instituições convidadas será crucial para que as propostas que surgirem sejam efetivas e realmente atendam às necessidades da população.
Com as reformas em destaque, a transparência na utilização dos recursos públicos se torna um tema essencial na saúde das instituições democráticas do Brasil. A audiência marcada pelo ministro Flávio Dino é um passo importante para garantir que a sociedade tenha acesso às informações sobre como os recursos estão sendo utilizados e, assim, fortalecer a confiança nas ações do governo e do Legislativo.
Para mais informações, acesse a [notícia completa](https://www.metropoles.com/brasil/dino-marca-audiencia-para-discutir-emendas-pix-e-competencia-do-tcu).
