A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na quarta-feira (24), um projeto de lei que estabelece medidas para combater a cristofobia, com o intuito de assegurar o respeito aos cristãos e promover uma convivência pacífica entre diferentes religiões e crenças. O projeto, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), agora segue para sanção ou veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
Objetivos da lei contra cristofobia
De acordo com o texto aprovado, as campanhas e fantasias que forem consideradas desrespeitosas aos cristãos, especialmente durante festas populares como o Carnaval, estão permanentemente proibidas. Caso a proposta seja sancionada, será ilegal hostilizar Jesus Cristo em eventos culturais e usar fantasias de freiras com conotação sexual.
Além dessas proibições, o projeto também delineia uma série de diretrizes que visam combater a cristofobia e promover o respeito à fé cristã. Entre as principais ações estão:
- Realizar ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito às diferentes crenças;
- Estabelecer parcerias com instituições de diferentes esferas para a promoção do respeito e tolerância;
- Promover eventos inter-religiosos que incentivem o diálogo e o respeito entre as diversas tradições religiosas;
- Criar canais de denúncias que permitam o registro de casos de cristofobia, proporcionando atendimento especializado às vítimas;
- Implementar formação contínua para profissionais de educação, saúde, segurança pública e assistência social, visando o respeito às diferentes manifestações religiosas.
Proibições e penalidades
O projeto também determina que ataques à fé cristã, seja em espaços públicos ou privados, ficam permanentemente proibidos. Isso inclui manifestações diretas ou indiretas, sejam elas verbais, escritas ou físicas, que atinjam símbolos religiosos cristãos. Além disso, a lei veda a contratação, com recursos públicos, de artistas ou pessoas que tenham sido condenadas por intolerância religiosa, especialmente em casos de cristofobia.
Uma das inovações do projeto é a instituição de um banco de dados que irá registrar e monitorar casos de cristofobia no município. Também está prevista a realização de estudos e pesquisas para avaliar a incidência desse tipo de comportamento na sociedade.
Destaque para comunidades mais vulneráveis
Entre as medidas propostas, há um enfoque especial na proteção dos evangélicos e outras comunidades religiosas consideradas mais vulneráveis a situações de discriminação. O Poder Executivo municipal terá a responsabilidade de regulamentar a lei e definir como as normas serão operacionadas. A fiscalização estará a cargo das autoridades competentes, e empresas, organizadores de festas e grupos que desrespeitarem as regras estarão sujeitos a multas que variam de acordo com a gravidade da infração.
O valor das multas, que será de três salários mínimos inicialmente, terá sua quantia dobrada em casos de reincidência. Os recursos arrecadados com penalidades serão destinados exclusivamente a ações educativas e programas de conscientização sobre respeito à diversidade religiosa.
Expectativas sobre a aplicação da lei
A medida gerou discussões acaloradas entre parlamentares e representantes da sociedade civil. Os defensores do projeto argumentam que é uma forma de proteger a fé cristã, que enfrenta ataques e desrespeitos em diversas esferas. Por outro lado, há críticos que levantam preocupações sobre a liberdade de expressão e os limites da regulamentação em eventos culturais.
Agora, aguarda-se a decisão do prefeito Bruno Reis, que poderá sancionar ou vetar o projeto. Em um cenário onde a intolerância religiosa ainda é uma questão sensível em muitas partes do Brasil, o impacto desta lei poderá gerar significativas consequências tanto para a respeito à fé cristã quanto para a convivência entre as diversas crenças existentes.
Os detalhes sobre a sanção ou veto do prefeito devem ser monitorados nos próximos dias, com expectativa por parte da sociedade e dos envolvidos no debate sobre a diversidade religiosa na cidade.
Para mais informações sobre o assunto, assista aos vídeos do g1 e TV Bahia.
