Na quinta-feira (25), o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA ouviu os argumentos de uma ação judicial de US$ 1,8 bilhão movida pelo estado do Texas e por um ativista anônimo contra a Planned Parenthood. A disputa envolve alegações de que a organização teria recebido ilegalmente fundos do Medicaid, programa federal de assistência médica.
Reclamações sobre pagamentos indevidos do Medicaid
Recém-exposta por envolver a venda de tecido e órgãos de fetos, a Planned Parenthood teve sua elegibilidade ao Medicaid rapidamente questionada por Texas e Louisiana. Apesar de ordens judiciais que suspenderam a revogação, a organização continuou a fazer reivindicações de reembolso até 2020, quando o Tribunal de Apelações do 5º Circuito concluiu a favor dos Estados.
Segundo a denúncia do whistleblower apresentada em 2021, a entidade teria apresentado declarações fraudulentas sob a Lei de Reivindicações Falsas, uma legislação federal que busca proteger o dinheiro público de fraudes. Como destaca o Departamento de Justiça dos EUA, quem “submeter falsamente reivindicações ao governo está sujeito a pagar o triplo dos danos e uma multa ajustada ao índice de inflação”.
Impacto para a Planned Parenthood e opiniões polarizadas
Defensores do movimento pró-vida e especialistas jurídicos, como Jennie Bradley Lichter, consideram o caso uma ameaça à existência da organização. Em artigo para The Hill, Lichter afirma que, sob a Lei de Reivindicações Falsas, qualquer dinheiro obtido de forma indevida deve ser devolvido integralmente, mesmo após decisões judiciais revertidas.
Por outro lado, Susan Baker Manning, advogada da Planned Parenthood Federation of America, rejeita essas alegações. “Esta teoria é mais uma tentativa de usar a lei como arma contra o órgão, cujo objetivo é impedir o acesso das pacientes a serviços de saúde reprodutiva”, declarou em nota oficial. A organização também reforça que a denúncia busca apenas deslegitimar seu trabalho.
Críticas e novos contextos políticos
Para representantes pró-vida, como Katie Glenn Daniel do grupo Susan B. Anthony Pro-Life America, o caso evidencia o que veem como abuso de poder por parte da Planned Parenthood ao afirmar que a entidade “não tinha direito” aos fundos públicos e que estaria cobrando indevidamente valores já contestados pelos estados.
O episódio ocorre em um momento de cortes de financiamento federal, decorrentes de mudanças na legislação tributária, e de denúncias de negligência médica em clínicas baseadas em Nova York, publicação do The New York Times.
Especialistas afirmam que o caso pode definir um precedente importante para o controle do uso de recursos públicos destinados a organizações de saúde reprodutiva nos EUA, refletindo um debate polarizado sobre o papel da instituição na sociedade.
Mais detalhes sobre o andamento do processo podem ser acompanhados na decisão do tribunal.
