Na quarta-feira (24), a Câmara de Vereadores de Salvador aprovou uma atualização na Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS), mas o Ministério Público da Bahia (MP-BA) está agindo para que essa decisão seja revista. A promotora Hortênsia Gomes Pinho emitiu uma recomendação urgente no dia 25, sugerindo que o prefeito Bruno Reis não sancione a nova proposta, uma vez que acredita que as alterações podem causar sérios riscos ambientais.
As preocupações do Ministério Público
Conforme noticiado pela TV Bahia, a promotora destaca que a atualização da LOUOS pode ameaçar áreas sensíveis, incluindo o Vale Encantado, um dos poucos remanescentes de Mata Atlântica e manguezal na capital. Essa região, localizada nas proximidades da Avenida Paralela, é crucial para a biodiversidade local e para a manutenção do equilíbrio ecológico da cidade.
Adicionalmente, Hortênsia argumenta que a prefeitura está contratando uma consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar estudos sobre a LOUOS e o Plano Diretor de Salvador (PDDU). Para a promotora, sancionar a lei antes da conclusão desses estudos diminui sua importância e eficácia. “Não faz sentido aprovar mudanças pontuais na LOUOS se estamos em um contexto de atualização geral. As alterações foram feitas sem nenhum estudo técnico”, ressalta Hortênsia.
Resposta da prefeitura e controvérsias na votação
A prefeitura de Salvador respondeu afirmando que o projeto não prevê a implementação de novas vias no Parque do Vale Encantado e que as atualizações não comprometem as medidas de preservação ambiental. O executivo ainda alega que as mudanças buscam avançar em políticas de sustentabilidade. A gestão municipal se compromete a analisar a sanção do projeto dentro dos prazos legais.
No entanto, a aprovação do projeto gerou uma polarização entre os vereadores. Embora os membros da oposição tenham se manifestado contra as mudanças, alegando que representam uma ameaça à preservação ambiental, a proposta foi aprovada com a maioria dos votos na Câmara de Vereadores.
Detalhes sobre as mudanças na LOUOS
O Projeto de Lei 175/2024, que trouxe as alterações na LOUOS, inclui a criação de uma nova zona para a construção de prédios em Jaguaribe e liberação de construções em áreas que possuem interligações de passagem de fauna. Essas mudanças foram alvo de críticas, especialmente em relação às implicações para áreas de preservação como o Vale Encantado.
O vereador Sidninho (PP) defendeu que o projeto foi amplamente debatido e seguiu os trâmites legais estabelecidos. Em contrapartida, o vereador Felipe Santana (PSD) expressou sua preocupação com a possível segregação social e aumento das desigualdades resultantes das novas diretrizes.
Ainda há mais discussão pela frente
Além das mudanças na LOUOS, a Câmara de Vereadores também aprovou outros três projetos de lei durante a mesma sessão. Isso inclui a autorização de subsídios para o orçamento do transporte público e a contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras. Um projeto importante relativo ao reajuste dos professores municipais, no entanto, foi retirado da pauta após um desentendimento entre o Executivo e o sindicato dos professores.
Assim, a cidade de Salvador se encontra em um momento crítico em relação à sua legislação ambiental. A pressão do Ministério Público e as preocupações da comunidade sugerem que ainda há um longo caminho até que se chegue a um consenso sobre o uso e ordenamento do solo da capital baiana.
O g1 entrou em contato com a Câmara de Vereadores para esclarecer se as mudanças no PDDU, que também fazem parte do PL 175/2024, foram aprovadas, mas não obteve resposta até o fechamento deste artigo.
Com a oposição levantando questões legítimas sobre a preservação ambiental e o governo defendendo seu projeto de desenvolvimento, o resultado desta ação do MP-BA deverá ser acompanhado de perto por moradores e ambientalistas.
