A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), um projeto de lei (PL) que determina a transferência simbólica da capital do Brasil para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O texto agora segue para análise do Senado. A iniciativa é de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e está sendo formalizada por meio do PL 358 de 2025.
Com a aprovação, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário serão temporariamente transferidos de Brasília para a capital paraense. Isso significa que os atos e despachos feitos pelo presidente da República e pelos ministros de Estado durante o período da COP30 serão datados em Belém. A deputada Salabert argumenta que essa transferência facilitará uma maior interlocução entre as autoridades brasileiras e estrangeiras, proporcionando um ambiente onde temas ambientais possam ser discutidos de forma mais intensa e direta.
“Essa medida demonstraria o compromisso do governo e do Parlamento brasileiro com as questões ambientais e a necessidade de encontrar soluções efetivas para um problema que afeta todo o planeta”, comentou Salabert ao apresentar o projeto na Câmara.
O relator do PL em plenário, deputado José Priante (MDB-PA), lembrou que essa não é a primeira vez que a capital do Brasil é transferida. Durante a Rio 92, em 1992, a capital foi temporariamente transferida para o Rio de Janeiro (RJ) durante a primeira conferência da ONU sobre clima. Priante enfatizou que a transferência para Belém reflete a importância do evento que ocorrerá no coração da Amazônia.
“Isso retrata a importância de que todos os brasileiros possam, nesse momento, através desse gesto da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, reconhecer o simbolismo desse evento no coração da Amazônia”, justificou Priante.
O projeto foi aprovado por 304 votos a favor e 64 contrários. Apenas o partido Novo e a liderança da oposição votaram contra a proposta. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) expressou preocupações com os custos que a transferência simbólica pode gerar, alertando que envolve despesas como aluguel de veículos, locação de espaço e gastos com Tecnologia da Informação.
“A transferência da capital, mesmo sendo simbólica, envolve pagamento de aluguel de veículos, aluguel de local, despesa com TI”, disse Lima.
Conforme o texto do projeto, o Executivo será responsável por regulamentar a nova lei e estabelecer as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias para a transferência temporária da sede do governo federal para Belém.
Segurança viária e novas aprovações
Além do projeto sobre a transferência da capital, a Câmara também aprovou, na mesma sessão, o PL 2.334 de 2023. Essa proposta modifica as regras do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) para permitir o uso de uma parte dos recursos em atividades voltadas à segurança viária e à qualificação de agentes de trânsito. Segundo a nova norma, 5% do valor das multas de trânsito será destinado ao fundo e poderá ser utilizado para construção ou reforma de unidades de órgãos de trânsito, compra de equipamentos e veículos, além da capacitação de agentes de trânsito.
A transferência simbólica da capital do Brasil para Belém durante a COP30 representa uma ação inovadora que insere o Brasil no debate global sobre mudanças climáticas e demonstra um compromisso com a preservação do meio ambiente. Com a participação de diversas autoridades, o evento busca soluções efetivas para os desafios ambientais enfrentados mundialmente.
