Recentemente, o governo do Estado de São Paulo se viu no centro de uma controvérsia ao negociar terras públicas avaliadas em pelo menos R$ 1,5 bilhão por um valor total de R$ 297 milhões a proprietários rurais que as ocupavam de forma irregular. Esse levantamento é baseado em editais publicados no Diário Oficial do estado e levanta questionamentos sobre a legalidade e a ética dessas transações. A ação está sendo contestada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode impactar os planos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para gerar receitas e sinalizar apoio ao agronegócio.
Entenda a negociação das terras devolutas
A negociação envolve terras devolutas, que são aquelas não destinadas a nenhum fim específico pelo poder público e ocupadas irregularmente. A legislação aprovada no final do governo de Rodrigo Garcia e implementada durante o governo de Tarcísio permite a venda dessas terras por até 90% de desconto, desde que comprovada a exploração agropecuária e a ocupação “mansa e pacífica”. O objetivo da medida seria resolver litígios judiciais e reconhecer a posse dessas terras de forma definitiva, proporcionando também uma entrada imediata de recursos financeiros.
No entanto, os opositores afirmam que essa política favorece a “grilagem” e promove uma reforma agrária às avessas, beneficiando grandes empresários rurais. Esse argumento motivou o PT a acionar o STF ainda em 2022, buscando questionar a validade da lei que possibilitou essas vendas. Na última semana, parlamentares do PT e do PSOL, liderados pelo ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, procuraram ministros do tribunal na tentativa de acelerar o julgamento do caso. Eles se reuniram com o ministro Gilmar Mendes e pretendem agendar encontros com a ministra relatora, Cármen Lúcia, e outros integrantes da Corte para discutir a questão.
Expectativas e impactos da decisão do STF
A expectativa é que o Supremo decida sobre a legalidade da lei que permitiu essas vendas, o que poderia anular os acordos firmados pelo governo. A questão é delicada, pois, se a lei for considerada inconstitucional, poderá afetar uma das principais bases eleitorais do governador Tarcísio. A Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo (Faesp) defende que a regularização fundiária é essencial para “destravar investimentos” no setor agrícola, contanto que cumpra requisitos técnicos rigorosos.
Além disso, a lista de beneficiários dessas terras inclui grandes empresas, como a Atvos, famosa produtora de etanol e açúcar, resultante da antiga Odebrecht Agroindustrial. Essa negociação gerou críticas, uma vez que muitos veem isso como favorecimento para grandes corporações em detrimento de pequenos produtores ou de famílias sem-terra.
O que diz a Secretaria da Agricultura
A Secretaria da Agricultura do Estado informa que foram protocolados 380 pedidos de regularização fundiária no Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), dos quais 148 foram aprovados, resultando na titulação de cerca de 70 mil hectares. O governo argumenta que esse modelo gera economia aos cofres públicos ao evitar longos processos judiciais, além de reduzir os custos com possíveis indenizações.
Contudo, a polêmica permanece, especialmente dada a magnitude dos descontos aplicados. Em casos analisados, os descontos superam R$ 20 milhões, com mais de 212 editais publicados que indicam a venda de pelo menos 114.431 hectares. Essa área é equivalente ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro, levantando preocupações sobre a eficácia e a equidade do modelo proposto.
Alesp e as alterações na legislação
Em meio a essa controvérsia, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) concluiu a análise de um projeto que altera trechos da lei que permite essas negociações. A base governista apenas cedeu em um ponto, impondo a obrigatoriedade de publicação anual da lista de beneficiários. As mudanças visam responder a algumas controvérsias levantadas no processo judicial, incluindo a proibição de acordos que superem 2,5 mil hectares com o mesmo beneficiário, ou a exigência de pagamento integral em imóveis sem decisão judicial que obrigue a indenização.
Embora algumas alterações tenham sido vistas como um avanço pelos opositores, muitos acreditam que ainda há lacunas significativas na regulamentação que precisam ser abordadas. A negociação de terras devolutas continua a ser um tema polarizador no estado, refletindo as complexidades das relações entre o governo, o setor agrícola e as comunidades impactadas por essas decisões.
A pressão sobre o governo de Tarcísio de Freitas continua, enquanto a sociedade observa atentamente a evolução desse caso no STF, que pode redefinir o cenário da política fundiária em São Paulo e suas implicações para o futuro da agricultura no estado.
