A recente articulação política em torno do PL da Dosimetria gerou debates intensos no Brasil, uma vez que a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado poderá ser reduzida. Atualmente, a pena é de 27 anos e pode cair para 16 anos, dependendo do desfecho das negociações no legislativo.
O contexto do projeto de dosimetria
O projeto é liderado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-PS), que deve apresentar o texto final na próxima segunda-feira (29). Esse novo projeto visa aliviar as penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação da sede dos três poderes em Brasília.
As principais propostas em discussão incluem a redução das penas dos crimes cometidos e a absorção desses crimes, o que impediria que um mesmo réu fosse condenado por ambos. Atualmente, a legislação brasileira prevê penas de quatro a 12 anos para o crime de golpe de Estado e de quatro a oito anos para quem tentar abolir o Estado Democrático de Direito por meio de violência ou grave ameaça.
Implicações da redução das penas
Com a possível redução, a pena para a abolição do Estado democrático de direito poderia passar a ser de dois a seis anos, enquanto a pena de golpe de Estado poderia ser reduzida para um intervalo entre dois e oito anos. A proposta ainda está em aberto e as discussões continuam em andamento.
Os prazos para progressão de pena na legislação brasileira indicam que, se todas as condições legais forem atendidas, Bolsonaro poderia cumprir apenas dois anos e oito meses atrás das grades, tempo que pode ser ainda menor caso novas reduções sejam aprovadas.
O papel do STF nas negociações
Três dos 11 ministros do STF têm adotado o entendimento de que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito se absorvem, o que pode influenciar de forma decisiva o desfecho das discussões legislativas. Essa avaliação já foi vista em julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, e poderá ser um fator-chave na nova articulação.
Ministros como André Mendonça, Luiz Fux e o atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já se mostraram favoráveis a essa visão, embora suas interpretações sobre a gravidade dos crimes variem. A discussão sobre a união dos crimes está sendo considerada uma forma de lidar com a pressão por uma anistia mais abrangente que beneficie diretamente o ex-presidente e demais envolvidos.
Ministra e ex-presidente envolvidos nas negociações
A articulação política não se limita apenas aos legisladores. O STF também está envolvido, com ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes dando aval à proposta que busca reduzir as penas aplicadas aos golpistas. Essa busca por um entendimento entre os Três Poderes pode ser vista como tentativa de pacificação em um momento de polarização política no Brasil.
Barroso, em recente declaração, mencionou o diálogo que teve com Paulinho e outros líderes a respeito do tema, afirmando que a unificação de penas parece uma alternativa viável em comparação à simples redução de penas.
Reações ao movimento
As reações ao PL da Dosimetria são polarizadas. Enquanto alguns veem a proposta como um passo necessário para restaurar a ordem política e social, outros argumentam que alivia a responsabilização de atos graves que abalaram a democracia brasileira. Essa controvérsia se reflete na forte rejeição popular à PEC da Blindagem, conforme revelado em recentes pesquisas.
Atualmente, a sensação de impunidade entre os envolvidos em atos antidemocráticos é uma preocupação constante, e as negociações em torno da dosimetria podem ter repercussões não apenas no futuro jurídico de Bolsonaro, mas também na confiança pública nas instituições brasileiras.
À medida que o Brasil se encaminha para uma nova rodada de sessões legislativas, a expectativa em torno do desfecho desse projeto se intensifica. A análise e posicionamentos de atores políticos continuarão a moldar o cenário e o futuro do ex-presidente, em uma nação que busca se recuperar de uma das mais turbulentas fases de sua história política recente.
