Nesta quinta-feira (25), a RIOGaleão assinou um termo que ajusta o contrato de concessão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, conhecido como Galeão, até a realização de um novo leilão. A medida visa facilitar a preparação do terminal para uma licitação mais ágil, prevista para acontecer até 31 de março de 2026, conforme aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Novas condições para o leilão e concessão do Galeão
O leilão será realizado por um lance mínimo de R$ 932 milhões, o que deve garantir a manutenção da atual concessionária até 2039. Segundo o acordo, a outorga fixa paga à União, atualmente ao redor de R$ 1 bilhão por ano, passará a ser uma contribuição variável equivalente a 20% do faturamento bruto da concessionária, promovendo maior flexibilidade financeira.
Restrição de passageiros no Santos Dumont será retirada gradualmente
Além do Galeão, também foi decidido que a limitação de passageiros no aeroporto Santos Dumont, do Rio de Janeiro, será removida de forma progressiva. Para 2025, o limite de 6,5 milhões de passageiros será elevado para oito milhões; em 2026, para nove milhões e, em 2027, sem restrição de volume de usuários. Caso a restrição continue, o operador do Galeão deverá ressarcir a União.
Alterações na estrutura societária e participação da Infraero
Outro ponto importante é a saída da Infraero do consórcio responsável pelo Galeão. A estatal possui atualmente 49% de participação, enquanto a operadora de Cingapura, a Changi, controla 51%. Em agosto, a Changi anunciou um acordo com o fundo Vinci para vender 70% de sua participação, com aprovação já pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pendente do aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Razões para a reformulação do contrato
A revisão do contrato surge como uma estratégia para salvar a concessão, leiloada em 2013 por R$ 19 bilhões, com um ágio de 294%. No entanto, as projeções de faturamento não se confirmaram nos anos seguintes, dificultando o cumprimento dos compromissos assumidos pelo operador.
Participação do ministro e próximos passos
A assinatura do termo de ajuste será conduzida pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, juntamente com outras autoridades. O procedimento é visto como uma etapa crucial para viabilizar o novo leilão do Galeão, promovendo melhorias na gestão e operação do aeroporto.
Resumo das principais mudanças no contrato de concessão do Galeão
- Realização de leilão simplificado até 31/03/2026, com lance mínimo de R$ 932 milhões. Se não ocorrer, será adotado o licitação tradicional;
- Saída da Infraero da estrutura societária;
- Transformação da outorga fixa em contribuição variável de 20% sobre receitas brutas;
- Supressão do gatilho para construção da terceira pista;
- Fim gradual da restrição de operações no Santos Dumont.
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