O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, popularmente conhecido como “Careca do INSS”, terá seu depô na CPI do INSS nesta quinta-feira. Sua convocação ocorre após sua prisão no início do mês pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema fraudulento relacionado à cobrança irregular de aposentadorias e pensões. O outrora convocado Careca havia se ausentado de uma sessão anterior, respaldado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou à convocação de seus familiares, como resposta direta da CPI.
Fraudes e Influências na CPI do INSS
A CPI tem como foco principal a suspeita de “influência política” do empresário, que já foi visto em gabinetes do Congresso e na Esplanada dos Ministérios. A investigação associa Careca a um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias, que está sendo apurado com rigor. De acordo com a decisão do STF, Careca possui o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento, um recurso garantido por meio de um habeas corpus que lhe foi concedido.
Além disso, a CPI já aprovou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do empresário, um passo importante para elucidar as operações que envolvem Careca e outros suspeitos. A situação se complica ainda mais, pois a CPI já havia manifestado preocupação com o risco de fuga do empresário, levando à solicitação de prisão preventiva e quebra de sigilos.
Desdobramentos da Operação Sem Desconto
Careca e o empresário Maurício Camisotti foram presos em uma ação determinada pelo Supremo Tribunal, em um desdobramento da Operação Sem Desconto. A investigação apontou possíveis riscos de fuga e indícios de ocultação patrimonial, levanding as autoridades a uma ação mais direta. Durante uma sessão da CPI, o presidente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teve que solicitar a intimação dos dois empresários devido às dificuldades encontradas para localizá-los.
Recentemente, o empresário Rubens Oliveira Costa, associado a Careca, foi preso em flagrante por falso testemunho durante uma sessão. Ele foi libertado rapida-mente após a não homologação do flagrante pelo delegado da Polícia Legislativa. O advogado de Costa, Bernardo Coelho, argumentou que seu cliente não havia cometido crime algum durante a oitiva, e por isso a prisão não foi mantida.
Crime de Ocultação e Mentiras na CPI
Durante as sessões, o presidente Carlos Viana pressionou Rubens Oliveira Costa sobre a ocultação de documentos, ressaltando que mentir na CPI é um crime. A CPI já possui informações que mostram que Costa havia sacado milhões em agências de Brasília, mas ele nega muitas das alegações, optando por respostas evasivas em várias perguntas durante a oitiva, amparado por seu habeas corpus.
Costa negou veementemente ter qualquer participação em esquemas de fraudes. Ele esclareceu que atuou apenas como administrador financeiro em quatro empresas ligadas a Careca, ressaltando que sua remuneração vinha de salários e gratificações, e que nunca recebeu propinas ou foi sócio de algum negócio ilícito.
Em seu depoimento, Costa foi confrontado sobre a Acca Consultoria Empresarial, relacionada aos esquemas de fraudes, e sustentou que era inocente, afirmando que a contratação para as funções administrativas não envolvia envolvimento em atividades criminosas.
Pagamentos e Consultorias Questionáveis
Durante as audiências, foi revelado que Careca teria pago R$ 5 milhões para a Curitiba Consultoria, empresa ligada à mulher do ex-procurador do INSS, e outro pagamento de R$ 1,8 milhão para a Vênus Consultoria, vinculada a um ex-diretor do INSS. Costa, atuando como administrador financeiro, alega dar pareceres favoráveis sem ter conhecimento detalhado sobre esses pagamentos.
Diante de tantas revelações e desdobramentos, a CPI continua sua missão de investigar a fundo os esquemas apresentados, buscando trazer à luz as fraudes que afetam diretamente aposentados e pensionistas no Brasil. Os próximos depoimentos e considerações sobre o caso de Careca do INSS são aguardados com expectativa, visto a importância e gravidade das alegações que envolvem sua pessoa e os impactos no sistema previdenciário do país.