No cenário político recente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou de forma veemente contra os senadores que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3 de 2021, amplamente conhecida como PEC da Blindagem. A declaração aconteceu na quarta-feira, 24 de setembro, através de uma publicação em sua conta na plataforma X, anteriormente chamada de Twitter, onde o parlamentar utilizou o termo “serviçais” para se referir àqueles que rejeitaram a proposta, que foi arquivada no mesmo dia pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A proposta e as críticas de Eduardo Bolsonaro
“Os senadores e governadores que impediram a criação das garantias mínimas contra o regime de exceção são serviçais complacentes dos tiranos. (…) Vocês são reféns de desinformação e engodo. Optaram em manter os poderes ilimitados da burocracia não eleita, por puro medo politiqueiro”, disparou o deputado em seu post.
Na mesma mensagem, Eduardo ressaltou que a proposta visava estabelecer “mecanismos de proteção contra o regime de exceção implementado por um Judiciário corrupto e aparelhado”. Para ele, a falta de progresso nas garantias mínimas contra abusos se dá pela suposta complacência dos senadores com os “tiranos” e a desconexão que estes apresentariam em relação aos anseios da população.
Desenvolvimento e rejeição da PEC da Blindagem
O desenrolar dos eventos teve início com a análise da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na mesma quarta-feira. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em sua avaliação, considerou o texto “inconstitucional” e defendeu sua rejeição. Essa posição foi apoiada de forma unânime pelos membros da comissão, resultando em uma votação de 26 votos a 0.
No relatório, Vieira enfatizou que a população brasileira não apoia mecanismos que possam reforçar a impunidade de ilícitos. “Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira clama por um oposto diametral, que é o fim da impunidade, como mostraram as amplas manifestações públicas no último domingo”, afirmou.
Após a votação, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou um acordo com o presidente do Senado para encerrar a tramitação da PEC. Com base no regimento interno, Alcolumbre determinou o arquivamento imediato da proposta, tendo em vista que matérias rejeitadas de forma unânime pela comissão não podem ser levadas ao plenário.
Protestos e mobilização popular
O “enterro” da PEC da Blindagem ocorreu apenas dois dias após protestos em todo o Brasil, onde manifestantes se mobilizaram contra a medida e a possibilidade de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Segundo um levantamento do monitor da Universidade de São Paulo (USP), mais de 80 mil pessoas compareceram aos atos em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, evidenciando uma mobilização significativa da população.
Diante de um cenário de polarização e intensos debates sobre a liberdade e as garantias democráticas, a rejeição da PEC da Blindagem e as reações que se seguem refletem a contínua tensão no espectro político brasileiro. A discordância entre as visões dos representantes eleitos e a opinião popular segue a ser uma questão central no cenário político nacional.
Para mais detalhes, acesse a cobertura completa sobre o tema e as opiniões divergentes que permeiam essa discussão vital para a democracia brasileira. Fonte.
