No estado do Piauí, 47.789 aposentados e pensionistas já tiveram seus direitos de ressarcimento reconhecidos, após descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor devolvido pelo Governo Federal ultrapassa R$ 30 milhões, refletindo um esforço significativo para corrigir falhas que afetaram milhões de brasileiros.
Percentual de ressarcimento dos piauienses
Os pagamentos realizados representam 92,86% dos 51.463 beneficiários piauienses que tinham direito ao ressarcimento. Em um panorama nacional, mais de R$ 1,53 bilhão já foi liberado a 2,46 milhões de pessoas afetadas por estas incoerências financeiras. Os valores devolvidos são atualizados com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e são depositados diretamente na conta bancária em que o aposentado ou pensionista recebe os seus benefícios.
A ação do governo e a recuperação de valores
Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, destacou a importância desse processo de devolução: “O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo.” Além disso, a Advocacia-Geral da União conseguiu bloquear na Justiça R$ 2,8 bilhões em bens e contas de entidades e indivíduos que estão sob suspeita de participação em fraudes envolvendo o INSS.
Para acelerar o processo de ressarcimento, o Presidente Lula assinou uma Medida Provisória em 17 de julho, que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário destinado especificamente para essas restituições.
Como solicitar o ressarcimento
Os aposentados e pensionistas que ainda não se inscreveram para o ressarcimento têm opções práticas. Eles podem acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. O processo é totalmente gratuito e não requer o envio de documentos. As condições para aderir ao acuerdo são:
- Aqueles que contestaram os descontos e não tiveram retorno em até 15 dias úteis;
- Pessoas que sofreram os descontos na faixa de março de 2020 a março de 2025;
- Aqueles que possuem processos na Justiça, mas ainda não receberam o valor devido.
A contestação dos descontos pode ser realizada até 14 de novembro de 2025. Mesmo após esta data, os beneficiários poderão se inscrever para o acordado, garantindo que ninguém fique sem acesso ao que é justo.
Passo a passo para solicitar o ressarcimento
Para facilitar ainda mais o processo, segue um breve guia de como fazer a solicitação através do aplicativo Meu INSS:
- Faça login no aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
- No menu, selecione “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o último comentário na tela e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento, que ocorrerá na conta informada.
Conclusão
Com quase 93% dos beneficiários do INSS no Piauí já ressarcidos, a atuação do governo é um passo fundamental para restaurar a confiança da população em um sistema que deveria zelar pelo bem-estar de seus aposentados e pensionistas. A luta contra as fraudes é contínua e o compromisso com a transparência e a justiça é cada vez mais claro. O prazo de adesão e os métodos para solicitar o ressarcimento são amplos, garantindo que todos tenham a oportunidade de recuperar valores que são de direito.
Vale ressaltar que, num cenário onde a previdência é tema de tantas discussões, iniciativas como essa não apenas oferecem suporte financeiro imediato, mas também estabelecem um precedente importante para o futuro do INSS e a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros.
Por fim, os beneficiários que ainda não buscaram seu ressarcimento devem acessar as plataformas disponíveis para reivindicar o que é seu por direito.
