A Rede 28 Postos de combustíveis, que atua em São Paulo e no Paraná, firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público de São Paulo. Segundo os investigadores, a empresa repassou R$ 6,6 milhões em propina à empresa Smart Tax, criada pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva, líder do esquema na Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).
Detalhes do esquema de propina na Operação Ícaro
A investigação apura uma das maiores redes de fraude fiscal do estado, com pagamentos realizados por meio da Smart Tax, que não tinha atividades até 2021, mas passou a movimentar milhões após essa data. Entre dezembro de 2021 e julho de 2025, a Fast Shop, que também está no radar da polícia, transferiu R$ 422,7 milhões para a empresa de fachada.
Em troca das propinas, a varejista obteve aproximadamente R$ 1,59 bilhão em créditos de ressarcimento de ICMS, que foram vendidos a grandes empresas para compensar tributos. A investigação revela uma série de irregularidades, incluindo registros falsos de notas fiscais e a emissão de notas fiscais fraudulentas para disfarçar as transações ilícitas.
Pagamento de R$ 4,8 milhões e nova denúncia
Para resolver sua participação na Operação Ícaro, a Rede 28 concordou em pagar R$ 4,8 milhões. A mesma investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (Gedec), denunciou mais sete pessoas por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, suspeitas de envolvimento com os crimes na Sefaz-SP.
Esquema de fraude e documentos revelados
A nova denúncia detalha 46 pagamentos de propina feitos entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, além de listar postos e inspetores envolvidos, com planilhas e documentos apreendidos comprovando os ilícitos. Rafael Bodini, promotor de Justiça responsável pela investigação, explicou que as transações eram disfarçadas por meio de notas fiscais e pagamento de ICMS, com uma incongruência na propriedade de uma consultoria tributária por uma professora aposentada, que recebia honorários milionários.
A ação da Smart Tax e o papel do auditor
A Smart Tax, que não apresentava atividades até 2021, passou a movimentar milhões após essa data, sendo apontada como centro do esquema. Segundo os investigadores, o auditor Artur Gomes possuía o certificado digital de grandes empresas, incluindo a Ultrafarma, uma das beneficiadas pelo esquema, e facilitava a liberação de créditos ilegais com rapidez e acima do valor real.
As apurações também indicam que a mesma metodologia foi utilizada com outras empresas, como a Ultrafarma e a Kalunga, e que o processo de ressarcimento de créditos de ICMS era controlado pelo auditor, desde a coleta de documentos até a autorização na Sefaz.
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