O Assaí move uma ação judicial contra o Casino, controladora do Grupo Pão de Açúcar (GPA), solicitando o bloqueio das ações do grupo francês na companhia. A medida ocorre após o ataque à decisão da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de responsabilizarem o Atacarejo por contingências tributárias relacionadas à antiga controladora.
Histórico da cisão e atual participação do Casino no GPA
Desde o fim de 2020, após processo de cisão, o Assaí deixou de integrar o GPA, que na ocasião era controlado pelo Casino. Atualmente, o grupo francês detém uma fatia de pouco menos de 25% do capital da empresa do Pão de Açúcar, que permanece como uma de suas principais ações no Brasil.
Decisão judicial e pedidos do Assaí
Na ação, o Assaí solicitou o bloqueio das ações do Casino no GPA ou, em caso de venda, que o valor da transação seja depositado em juízo. Além disso, pediu que a companhia forneça uma garantia “idônea” sobre essa participação acionária, buscando evitar responsabilidades por possíveis dívidas que possam recair sobre a empresa. Segundo o comunicado ao mercado, o Assaí justifica a ação ao afirmar que a Justiça foi acionada após a inclusão de seu nome em contingências fiscais sobre as quais discute dívidas pendentes.
Contingências fiscais e responsabilizações
O ataque judicial do Assaí é uma resposta às medidas tomadas pela Receita Federal e pela PGFN, que incluíram a inclusão de cerca de R$ 36 milhões em processos administrativos de reconhecimento de responsabilidade. A companhia reforça que, após sua cisão do GPA, cada empresa passou a responder por seus próprios passivos, e que a legislação tributária permite exigir responsabilidade solidária mesmo após a separação societária.
Implicações da decisão e cenário atual
Em setembro de 2024, a Receita anunciou a arrolação de R$ 1,26 bilhão em bens do Assaí devido a dívidas tributárias em discussão com o GPA. A companhia recorreu e conseguiu que seu questionamento fosse acolhido pelo Fisco, que suspendeu temporariamente a cobrança. Até o momento, o impacto dessas ações na operação do Atacarejo não foi significativo, conforme informou a empresa, que continua a atuar para evitar responsabilizações por passivos do grupo controlado anteriormente.
Perspectivas futuras
Analistas observam que a disputa jurídica pode abrir precedentes para outras ações envolvendo responsabilidades fiscais de controladoras e controladas. O Assaí manterá esforços para proteger sua independência financeira, enquanto o mercado acompanha atentamente o desenrolar dessa questão que envolve valores bilionários.
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