Na última quarta-feira (24), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o arquivamento da proposta de emenda à Constituição que previa que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da respectiva Câmara ou Senado. Caracterizada como a PEC da Blindagem, a proposta foi rejeitada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a considerou inconstitucional.
Decisão do presidente do Senado
Após a decisão da CCJ, Alcolumbre afirmou que a proposta não será levada a votação no plenário. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, declarou, conforme reporta a Agência Senado. O arquivamento da proposta representa uma vitória para os críticos da medida, que sempre levantaram preocupações sobre as implicações legais e éticas que a PEC poderia trazer.
É importante ressaltar que o presidente do Senado fez questão de elogiar o trabalho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacando a seriedade com que a comissão tratou a questão.
Entenda a PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem tinha como objetivo estabelecer uma mudança na Constituição para que deputados e senadores não pudessem ser processados criminalmente sem autorização prévia. A votação sobre essa autorização deveria ser feita por meio de voto secreto, o que gerou descontentamento e preocupação entre a população e especialistas em direitos políticos.
A proposta teve início com a aprovação pela maioria da Câmara dos Deputados, e sua articulação foi respaldada por muitos líderes da Câmara, além do apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL). Contudo, mesmo com o apoio inicial, a medida encontrou resistência significativa no Senado.
Reações e impactos da proposta
Defensores da PEC argumentavam que sua aprovação seria uma reação ao que consideram abusos de poder por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando restabelecer prerrogativas que, segundo eles, estavam previstas na Constituição de 1988, mas que foram modificadas ao longo dos anos.
Entretanto, o movimento contrário à proposta foi forte e se manifestou de diversas formas, com manifestações ocorrendo em todo o Brasil no último domingo (21). Milhares de cidadãos foram às ruas expressar sua oposição à PEC da Blindagem e ao que consideram uma tentativa de proteger parlamentares de investigações, especialmente em relação a temas como corrupção.
Para especialistas e organizações dedicadas ao combate à corrupção, a aprovação da PEC poderia resultar em sérias consequências, como a obstrução de ações penais que buscavam desvendar irregularidades envolvendo o uso de emendas parlamentares, apresentando um grave retrocesso nas políticas de combate à corrupção no Brasil.
Ao arquivar a proposta, Davi Alcolumbre sinaliza uma preocupação em manter a integridade do legislativo e garantir que a proteção de direitos não venha acompanhada de tentativas de impunidade. O futuro político da proposta ainda poderá dar margem a novas discussões, mas, por enquanto, a PEC da Blindagem resta arquivada e sem perspectiva de retorno em curto prazo. O episódio destaca não apenas a importância de um debate aberto e plural nas esferas do poder, mas também a participação ativa da sociedade ao se manifestar contra o que considera injusto.
*Com informações da Agência Senado
