As compras de botijões necessárias para atender ao aumento de demanda do programa Gás do Povo, previsto para novembro, estão suspensas devido a discussões na Agência Nacional do Petróleo (ANP). O órgão avalia mudanças nas regras de envase que, segundo as distribuidoras de GLP, podem gerar insegurança jurídica e riscos à segurança do setor.
Regras em discussão na ANP e impacto na cadeia de fornecimento
No dia 10 de julho, a ANP aprovou um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), um passo importante para alterar as normas. A proposta permite o envase fracionado do botijão e elimina a exclusividade de uso de cada vasilhame por distribuidoras, permitindo que qualquer empresa use qualquer botijão, independentemente da marca impressa na embalagem.
Preocupações do setor
Para as distribuidoras de GLP, essa mudança diminui o incentivo à compra de novos botijões, justamente quando o governo prevê ampliar a cobertura do programa social. Segundo Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás), executivos do setor estão com negociações suspensas e preocupados com os prazos previstos pelo governo.
“A marca estampada em alto relevo incentiva investimentos na frota de botijões, na manutenção ou na aquisição de novos. Quando a ANP propõe que qualquer um possa usar qualquer botijão, cria-se um desestímulo para a renovação da frota”, afirmou Bandeira de Mello. Ele também destacou os riscos à segurança, apontando que a possibilidade de uso de qualquer cilindro por quem não é autorizado pode facilitar ações criminosas.
Desafios logísticos e de produção
Hoje, são vendidos cerca de 400 milhões de botijões de 13 kg ao ano, com aproximadamente 140 milhões em circulação. O governo espera que o programa Gás do Povo comece em novembro e atinja sua capacidade máxima em março, demandando entre 5 a 10 milhões de novos frascos. Para isso, é necessário encomendá-los com antecedência, mesmo havendo capacidade ociosa na indústria local, há negociações com fabricantes internacionais na China e Turquia.
Previsões e precauções
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, minimizou os riscos alegando que o diálogo com o setor e a estabilidade jurídica são essenciais. “Debates com a sociedade civil são bem-vindos, mas a estabilidade regulatória é o que garante segurança na execução de programas como o Gás do Povo”, disse.
Novos benefícios e cobertura social ampliada
O programa, que substituirá o atual Auxílio Gás, será iniciado em outubro, beneficiando 15,5 milhões de famílias de baixa renda, incluindo o Bolsa Família. A principal mudança é que, ao invés de receberem um valor em dinheiro, as famílias terão um voucher exclusivo para comprar gás em pontos credenciados, com emissão prevista entre novembro e dezembro. A expectativa do governo é ampliar a oferta do benefício, chegando a 50 milhões de pessoas.
Perspectivas futuras
O debate na ANP ainda provoca insegurança entre as distribuidoras, que aguardam uma definição clara das novas normas. A preocupação é que a mudança possa atrasar a aquisição de novos botijões e comprometer a expansão do programa social. Enquanto isso, o governo busca equilibrar as questões de segurança, competição e acesso ao gás para os mais vulneráveis.
