No dia 24 de setembro de 2025, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A medida é uma proposta alternativa ao projeto em andamento no governo federal, que enfrenta atrasos na Câmara dos Deputados. A votação foi unânime, com 21 votos a favor, e, devido ao seu caráter terminativo, o texto pode seguir diretamente para a Câmara, a menos que algum recurso seja apresentado.
Detalhes da votação
O PL 1.952 de 2019, que foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tem relevância não só pela isenção proposta, mas também pela inclusão de uma alíquota de IR reduzida para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350, uma faixa que coincide com a proposta que está sendo debatida na Câmara, sob a relatoria de Arthur Lira (PP-AL). A medida, conforme proposta por Calheiros, também determina um aumento na tributação para os indivíduos que recebem mais de R$ 600 mil anuais, com o intuito de equilibrar a carga tributária.
Calheiros comentou que a aprovação na CAE visa destravar a tramitação em curso na Câmara, que, segundo ele, está sendo utilizada como moeda de troca em discussões relacionadas a outras emendas constitucionais em pauta. Ele destacou que o projeto representa uma correção importante nas injustiças tributárias enfrentadas por brasileiros de menor renda.
Expectativas para a Câmara
Após a aprovação na CAE, foi definida uma reunião de líderes no Senado, onde ficou acordado que o projeto de isenção do IR será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) elogiou a ação da CAE, afirmando que a colaboração dos senadores forçou a Câmara a colocar o tópico na agenda para a próxima semana. Ele acredita que sem essa iniciativa, os direitos dos trabalhadores poderiam estar sendo relegados.
O governo tem pressionado pela votação do projeto desde o retorno do recesso parlamentar em agosto, como parte de sua agenda fiscal que busca aliviar a carga tributária sobre os brasileiros de menor renda.
Contrapontos entre senadores
O cenário político em torno da isenção do IR torna-se mais complexo com as divergências entre Renan Calheiros e Arthur Lira. Calheiros criticou Lira por sua postura em relação às taxas sobre empresas de apostas online – propõe ele um aumento de 8% para 12% – além de querer limitar a tributação sobre remessas de lucros e dividendos ao exterior, o que, na visão de Calheiros, prejudica a justiça tributária que ele busca assegurar. O senador também apontou preocupações com possíveis tentativas de adiar a implementação da isenção, sugerindo que interesses políticos possam estar influenciando a discussão.
O projeto governamental, segundo informações, inclui a proposta de uma alíquota adicional progressiva, afetando alta renda acima de R$ 600 mil, com um teto de 10% para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão. O relator Arthur Lira defendeu seu texto, garantindo que é resultado de um consenso entre líderes, enfatizando a necessidade de promover justiça tributária no Brasil.
Para Calheiros, a conquista da isenção é uma questão moral e prática que não deveria ser arrastada por questões de agenda política. Ele reforçou a necessidade de agir rapidamente em favor dos contribuintes que mais precisam, sublinhando a urgência da implementação desta medida.
Próximos passos e implicações
Aproximando-se da votação na Câmara, ambos os lados – o governo e os senadores – estão em um impasse, com cada grupo defendendo suas propostas. A tensão em torno do projeto reflete não apenas uma busca por reforma tributária, mas também os desafios da política brasileira, onde as necessidades dos cidadãos muitas vezes são moldadas por alianças e estratégias partidárias.
Por fim, o dia 1º de outubro se aproxima como um marco importante para a discussão sobre a justiça tributária no Brasil, e a expectativa dos trabalhadores que aguardam essa isenção de IR é alta. O desenrolar das negociações será crucial para determinar o futuro fiscal de muitos cidadãos e para a credibilidade do governo em cumprir suas promessas de reformas.
